A luta da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) pela democratização do Poder Judiciário não é recente, é histórica. Há pelo menos oito anos que o assunto vem sendo debatido no âmbito do associativismo da Magistratura local e nacional. Neste período, a AMMA realizou eleições simuladas para a Presidência do Tribunal de Justiça, protocolou requerimentos solicitando a participação de juízes de primeiro grau no processo de escolha e a ampliação do leque de magistrados elegíveis ao cargo de presidente da Corte.
O presidente da AMMA, juiz Angelo Santos, explica que o pleito da AMMA é no sentido de democratizar o modo como são escolhidos os órgãos diretivos, estendendo aos magistrados vitalícios o voto, hoje restrito aos desembargadores e concedendo elegibilidade a todos os membros do Tribunal, que teriam de concorrer em paridade, apresentando propostas de gestão em harmonia com as necessidades e anseios preconizados pelas respectivas unidades jurisdicionais.
“É uma mobilização que envolve os anseios de toda a Magistratura maranhense e nacional e não pode ser tratada como proposta casuística, com o interesse de beneficiar quem quer que seja”, afirmou Angelo Santos.
PLEITOS DA AMMA
Um dos pontos altos da mobilização da Magistratura maranhense pela democratização do Poder Judiciário aconteceu em 31 de março de 2014, ocasião em que a AMMA protocolou, no Tribunal de Justiça, o requerimento que deu origem ao processo nº Processo nº 15638/2014, por meio do qual solicitou a alteração do Regimento Interno da Corte Estadual, no sentido de permitir a participação de juízes de primeiro grau no processo de escolha do presidente e vice-presidente do Tribunal.
Na ocasião, magistrados de várias comarcas saíram em caminhada da antiga sede da AMMA, na rua do Egito, até o Tribunal (foto). Ato semelhante foi realizado nos 27 tribunais de Justiça do país, nos tribunais regionais do trabalho e nos tribunais regionais federais.
O pleito foi reiterado no dia 8 de abril de 2014. Em 20 de abril de 2016, a AMMA encaminhou novo ofício ao Tribunal de Justiça solicitando que fosse pautado, em sessão plenária administrativa, o mesmo processo de alteração do Regimento Interno, a fim de possibilitar a eleição da mesa diretora através do voto de todos os magistrados maranhenses. A AMMA pontuou que o requerimento já havia sido analisado pela Comissão de Regimento Interno e Procedimentos, em sessão realizada no dia 27 de maio de 2014, ficando paralisado no Gabinete da Vice-Presidência desde então.
Sem que houvesse nenhuma resposta do Tribunal, a AMMA protocolou novo requerimento, em junho de 2016, reiterando o pleito anterior e reforçando a alteração do Regimento Interno para, também, permitir a ampliação do rol dos magistrados elegíveis ao cargo de Presidente do TJMA, a exemplo do que já ocorre em outros tribunais.
PESQUISA CONFIRMA
Ao formular o pleito, a AMMA tomou por base o resultado da 4ª Pesquisa de Opinião junto aos associados, que apontou o percentual de 89% dos magistrados maranhenses favoráveis às eleições diretas dos tribunais e 80,3% para que a medida seja adotada através de alteração do Regimento Interno do TJMA.
Sem obter resposta, um novo ofício foi encaminhado pela AMMA ao TJMA, em 3 de setembro de 2016, mais uma vez solicitando que o processo fosse incluído na pauta da Sessão Plenária e apreciado o pedido relativo à mudança do Regimento Interno do TJMA, a fim de possibilitar a ampliação da elegibilidade para todos os magistrados integrantes do segundo grau de jurisdição – e não apenas os mais antigos.
A AMMA citou como exemplos os Tribunais do Rio de Janeiro, através da Resolução (n. 01/2014), Tribunal Regional do Trabalho-17 (Espírito Santo) em razão da Resolução Administrativa n. 102 /2014 e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Nestes tribunais, todos os desembargadores ativos podem concorrer igualmente para compor os órgãos diretivos.