Juiz determina reforma de escola indígena em Grajaú; decisão repercute na imprensa
Decisão proferida pelo juiz Alexandre Magno foi destaque no JMTV 1ª edição da TV Mirante desta sexta-feira (25) e no portal G1 Maranhão. A sentença do magistrado determina prazo de 180 dias para o Governo do Maranhão reformar a Escola Indígena Cocal Grande, na Aldeia...
AMMA e presidentes de associações de classe discutem impactos da PEC 66/2023 sobre a previdência do funcionalismo
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) reuniu, nesta quarta-feira (23), representantes de entidades de classe para debater sobre a PEC 66/2023, que retira a autonomia dos Estados e Municípios e cria cenário mais rigoroso em relação à Previdência do...
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração, decide Quinta Turma
Fonte: STJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os magistrados podem definir um prazo para duração das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Para o colegiado, o juízo deve reavaliar a necessidade de...
Para Sexta Turma, exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores
Fonte: STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a exigência de exame criminológico para a progressão de regime penal caracteriza novatio legis in pejus (lei nova mais severa que a anterior) e, portanto, não se aplica...
Inscrições para projetos que vão concorrer ao Prêmio Madalena Serejo 2024 começam nesta sexta
Começa nesta sexta-feira (27) o prazo de inscrição dos projetos que vão concorrer à Medalha Madalena Serejo 2024, categoria Boas Práticas. O prêmio é disciplinado pela Resolução nº 05/2013. O anúncio dos vencedores e a entrega da premiação acontecerão no dia 14 de...
CNJ torna obrigatório o uso de sistemas eletrônicos para bloqueio de bens patrimoniais
CNJ Todas as solicitações de pesquisa de dados sobre patrimônios e de busca de bens relacionados a processos judiciais deverão ser feitas por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A obrigatoriedade foi aprovada pelo...
Informativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto
STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 824 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por...
Decisões do STJ em prol da acessibilidade e de outros direitos da pessoa com deficiência
STJ A Constituição de 1988 não trouxe muitos avanços na questão da pessoa com deficiência (PcD). Segundo Heloisa Helena Barboza e Vitor de Azevedo Almeida Junior, no artigo "Reconhecimento e inclusão das pessoas com deficiência", os dispositivos constitucionais...
Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões
STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 243 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito das Sucessões III. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que a...
Juiz Marco Adriano é eleito presidente da AMMA para o triênio 2025/2027
A chapa 'Inovação: juntos para novas conquistas’, que tem como candidato a presidente o juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, foi eleita com 275 votos para a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da AMMA, triênio 2025/2027. O pleito, que contou apenas com uma chapa...