Para Sexta Turma, exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores
Fonte: STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a exigência de exame criminológico para a progressão de regime penal caracteriza novatio legis in pejus (lei nova mais severa que a anterior) e, portanto, não se aplica...
Inscrições para projetos que vão concorrer ao Prêmio Madalena Serejo 2024 começam nesta sexta
Começa nesta sexta-feira (27) o prazo de inscrição dos projetos que vão concorrer à Medalha Madalena Serejo 2024, categoria Boas Práticas. O prêmio é disciplinado pela Resolução nº 05/2013. O anúncio dos vencedores e a entrega da premiação acontecerão no dia 14 de...
CNJ torna obrigatório o uso de sistemas eletrônicos para bloqueio de bens patrimoniais
CNJ Todas as solicitações de pesquisa de dados sobre patrimônios e de busca de bens relacionados a processos judiciais deverão ser feitas por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A obrigatoriedade foi aprovada pelo...
Informativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto
STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 824 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por...
Decisões do STJ em prol da acessibilidade e de outros direitos da pessoa com deficiência
STJ A Constituição de 1988 não trouxe muitos avanços na questão da pessoa com deficiência (PcD). Segundo Heloisa Helena Barboza e Vitor de Azevedo Almeida Junior, no artigo "Reconhecimento e inclusão das pessoas com deficiência", os dispositivos constitucionais...
Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões
STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 243 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito das Sucessões III. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que a...
Juiz Marco Adriano é eleito presidente da AMMA para o triênio 2025/2027
A chapa 'Inovação: juntos para novas conquistas’, que tem como candidato a presidente o juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, foi eleita com 275 votos para a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da AMMA, triênio 2025/2027. O pleito, que contou apenas com uma chapa...
Eleição da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da AMMA começa nesta quinta-feira (12)
A Associação dos Magistrados do Maranhã realiza, a partir desta quinta-feira (12), às 8h, a eleição para a escolha da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da AMMA, triênio 2025/2027. O pleito, na forma on line, será encerrado no próximo sábado (14), às 12h. O...
Nota de Repúdio contra declarações infundadas atribuídas ao Des. Kleber Carvalho
NOTA DE REPÚDIO A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público REPUDIAR, com veemência, as declarações absurdas que atribuem ao Desembargador Kleber Costa Carvalho o seu suposto envolvimento no afastamento da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Paula da...
Direito das sucessões é o tema da nova edição de Jurisprudência em Teses
Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 241 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito das Sucessões. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que o...
