Fonte: STF O STF entendeu que a materialidade do tributo está relacionada à existência de acréscimo patrimonial, o que não ocorre com os juros de mora em questão. 18/03/2021 12h20 – Atualizado É inconstitucional a cobrança...
Leia mais
O início de um novo ciclo requer ideias inovadoras. Pensando nisso, a Associação dos Magistrados...
Leia mais
Nota Pública A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em respeito à opinião pública,...
Leia maisFonte: Migalhas A 5ª turma do STJ anulou uma citação feita por WhatsApp por entender que não havia nenhum comprovante quanto à autenticidade da identidade do citando. Para a turma, no entanto, é possível a citação pelo...
Leia mais
Vem aí, mais um canal de comunicação que vai aproximar, ainda mais, o Judiciário maranhense do...
Leia mais
