Autor: Jacqueline Heluy

O consumidor que adquire imóvel com metragem pré-definida, mas percebe que as vagas de garagem são entregues em tamanho menor do que o previsto tem prazo de um ano a partir da data de registro do título para pedir a restituição...

Foto: CNJ Nessa segunda feira (10/5), o Comitê Gestor do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU) aprovou as regras de parametrização dos dados que constarão no sistema. Coordenadora do Comitê, a conselheira...

Fonte: Conjur Devido à interrupção do acesso externo ao site do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, suspendeu os prazos processuais que correriam nos dias 6 e 7 de maio. Também ficaram suspensos,...

Fonte: Conjur O fato de o comportamento da vítima de um assassinato não ter contribuído para o crime não pode ser utilizado para agravar a pena. Esse entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para...