Autor: Jacqueline Heluy

desses bens em espaços judiciais e da polícia, o tempo por vezes prolongado até a solução provoca o perecimento, desvalorização ou deterioração desses bens.” Existem outras duas soluções em uso no Judiciário: o Sistema de Guarda...

​A ação de oposição, prevista no artigo 682 do Código de Processo Civil, não é cabível quando o objetivo é substituir o autor originário no polo ativo da demanda principal, porém, em respeito ao princípio da instrumentalidade...

​Ao dar provimento ao recurso especial interposto pela mãe de um paciente que morreu baleado em um hospital público no Rio Grande do Sul, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de...

Foto: Ribamar Pinheiro/ TJMA A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Maranhão para desenvolver projeto que vai regular a superlotação nos presídios brasileiros de forma definitiva foi consolidada nessa...