Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio
STJ Ao analisar o Tema 1.142, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, sob o rito dos recursos repetitivos, três teses sobre a cobrança do laudêmio nas transações onerosas de terrenos de...
Leia mais






