Autor: Annyere Pereira

STJ ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, na hipótese de aval simultâneo, o avalista não tem o direito de exigir do coavalista, em ação de regresso, a sua parte proporcional nos...

Migalhas A 3ª seção do STJ decidiu nesta quinta-feira, 3, que os tipos penais dos artigos 241-A e 241-B do ECA – armazenar e compartilhar imagens e vídeos de pornografia infantil – são autônomos e condutas distintas....

STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante. Para o colegiado,...

Conjur Uma dívida não pode ser objeto de compensação caso sua prescrição tenha ocorrido antes da coexistência com aquela que deveria ser compensada. Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a compensação de uma...