Autor: Annyere Pereira

Fonte: STJ Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – para o ato de citação, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a...

Fonte: Poder 360 A PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial, cuja votação a Câmara concluiu na noite desta 5ª feira (11.mar.2021), era um desejo do ministro da Economia, Paulo Guedes. Os deputados retiraram...

Fonte: STJ  Prevista no artigo 826 do Código de Processo Civil, a remição da execução – o pagamento integral do débito no curso do processo para impedir a alienação de bem penhorado – pode acontecer até a assinatura do auto de...

Fonte: STJ  A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou nesta quarta-feira (10) dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos...

Fonte: Conjur O ministro Reynaldo Soares da Fonseca assume a presidência da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça a partir desta quinta-feira (11/3). A mudança se deve à aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro, que ocupava o...