Autor: Annyere Pereira

Fonte: CNJ Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação dirigida a todos os tribunais para que passem a gravar integralmente as audiências e atos processuais, tanto remotos como...

A manutenção da prisão preventiva é incompatível com a fixação de regime inicial semiaberto ou aberto na sentença condenatória. A detenção só pode ser reafirmada em casos excepcionais, como situações da prática de novos crimes...

Fonte: CNJ Em virtude do agravamento dos casos do novo coronavírus (Covid-19) no país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou recomendação aos tribunais destacando que as decisões judiciais proferidas no contexto da...

Fonte: Conjur Embora o artigo 15 da Lei 14.010/2020, que determinou que a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deveria ser cumprida exclusivamente na modalidade domiciliar até 30 de outubro do ano passado, tenha...