Fonte: Conjur O registro prévio de um nome empresarial pode inviabilizar a concessão do registro marcário para expressão idêntica se houver possibilidade de confusão ou associação indevida entre eles. Ato do INPI que extinguiu a...
Leia maisFonte: Migalhas TJ/BA não pode impedir, genericamente, magistrados de exercerem magistério no horário de expediente forense. A decisão é do conselheiro Rubens Canuto, do CNJ. Para o conselheiro, o Tribunal deve analisar caso a...
Leia maisFONTE: STJ Prevista pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica – segundo a qual poderá ser desconsiderada a personalidade quando ela for, de...
Leia maisFONTE: CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n. 412/2021, com diretrizes e procedimentos para que o Judiciário aplique e acompanhe a monitoração eletrônica de pessoas presas. A normativa foi aprovada pelo...
Leia maisFONTE: CONJUR O recebimento de crédito de honorários de sucumbência titularizado pelo advogado não tem preferência em relação ao crédito principal titularizado pelo cliente na ação judicial. Advogados queriam receber 100% dos...
Leia mais
