Autor: Annyere Pereira

Conjur A ausência de assinatura do perito no laudo toxicológico é mera irregularidade que não serve para anular a prova pericial em casos de tráfico de drogas. O que importa é saber se o caso tem elementos que permitam concluir...

Migalhas Nesta quarta-feira, 23, por 7 votos a 6, a Corte Especial do STJ validou cláusula de um acordo de colaboração premiada que prevê o cumprimento imediato da pena privativa de liberdade após a sua homologação pelo juízo....

STJ Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a determinação de emenda à petição inicial para simples retificação do valor atribuído à causa não afasta a aplicação do artigo 240, parágrafo 1º, do Código de...

As orientações para o cumprimento adequado das decisões judiciais nas demandas de saúde pública foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta de recomendação também...

STJ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.083.701, 2.091.651 e 2.091.652, de relatoria do ministro Sebastião Reis Junior, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A...