Autor: Annyere Pereira

FONTE: CONJUR A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça unificou a posição dos colegiados de direito penal da Corte ao decidir que a aplicação da causa de diminuição de pena pelo tráfico privilegiado, prevista na Lei de Drogas...

FONTE: STJ “Salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro.” Essa foi a tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de...

Fonte: Conjur A firmeza do magistrado presidente do Tribunal do Júri na condução dos debates não acarreta, necessariamente, a quebra da imparcialidade dos jurados. Presidente do Júri não é mero espectador do processo e deve...

FONTE: STJ A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a competência...