Autor: Annyere Pereira

Fonte: STJ  ​A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, as hipóteses de...

FONTE: CONJUR A atuação de uma mãe ao constituir advogados para defesa dos interesses patrimoniais de seus filhos no inventário do pai configura exercício do poder familiar, e é compatível com o conceito de ato de simples...

Fonte: Conjur  Nesta terça-feira (19/10), o Conselho Nacional de Justiça irá lançar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021. A cerimônia de lançamento acontece às 10h30, com transmissão do canal do CNJ no...

FONTE: STJ Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.089), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que é possível o prosseguimento da ação civil pública por ato de...

Fonte: Conjur Ao aceitar a doação de imóvel público com encargo como condição para o aperfeiçoamento do negócio jurídico, o donatário assume o ônus de cumprir a obrigação estipulada. A invalidação dessa cláusula pelo Poder...