Autor: Annyere Pereira

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Fonte: STJ Nas palavras do ministro Luis Felipe Salomão, “a teoria do substancial adimplemento visa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários em...

Fonte: STJ Por versar sobre tema de natureza essencialmente tributária, o Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública objetivando a restituição de valores indevidamente recolhidos a título de...

Fonte: CNJ As transformações proporcionadas pelos avanços tecnológicos no Poder Judiciário são temas abordados no livro “Inteligência Artificial e Aplicabilidade Prática no Direito”, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça...

Fonte: STJ A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, as limitações ao direito de...