Terceira Seção considera impossível desclassificar estupro de vulnerável para delito de importunação sexual
STJ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.121), fixou a tese de que, presente o dolo específico de satisfazer a lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato...
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