NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público repudiar os atos antidemocráticos praticados neste domingo (8), em Brasília/DF, e que tomaram de assalto os Três Poderes da República, o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
A democracia não admite a substituição do diálogo pela violência. Atos de vandalismo, de agressões aos poderes estabelecidos e de ofensa à integridade física de agentes de segurança não são condutas que traduzam um legítimo exercício de liberdade de expressão. A coexistência de visões plurais é fundamental ao aperfeiçoamento da sociedade e contempla o respeito ao resultado dos anseios da maioria apresentado nas eleições.
A Associação dos Magistrados reitera a sua plena confiança no voto eletrônico e no sistema eleitoral brasileiro, que há mais de 26 anos vem realizando eleições limpas, eficientes e seguras e que no ano de 2022 elegeu, não apenas o novo Presidente da República, mas governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
Assim, ao tempo em que manifesta respeito pela liberdade de expressão, valor fundante de um Estado democrático, a AMMA reforça sua confiança no processo eleitoral brasileiro, conduzido pelos juízes e juízas brasileiros com seriedade e transparência.
Discordâncias violentas, tais como as apresentadas hoje, por serem absolutamente dissonantes dos valores instituídos na Constituição Federal de 1988, devem ser duramente combatidas com identificação e punição dos responsáveis.
O Judiciário manterá sua atuação firme e imparcial, garantindo a preservação de direitos e do devido processo legal em prol do fortalecimento do Estado brasileiro e da democracia, rechaçando ofensas às normas estabelecidas e à subversão da ordem nacional, e confia que as demais instituições do Estado restabeleçam de imediato a ordem Constitucional.
Holídice Barros
Presidente da AMMA.
