A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) encaminhou requerimento ao corregedor geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, solicitando a criação de uma Secretaria Judicial exclusivamente para o Plantão na Comarca da Ilha de São Luís, com quadro próprio de servidores, que conte minimamente com uma secretária judicial, um analista judiciário e um técnico Judiciário.

O pleito foi formulado com base no resultado de uma pesquisa realizada pela AMMA, em maio deste ano, junto às juízas e juízes da Comarca da Ilha de São Luís, com o propósito de ouvir demandas e colher sugestões a respeito do funcionamento do plantão para esta circunscrição judiciária, para que fossem encaminhadas à CGJ, como forma de contribuir com o funcionamento do trabalho judicial.

No requerimento, a AMMA também solicita que nas semanas com dias de plantão prolongado, assim entendido como aquele que vai além do final de semana ou com um número maior de dias não úteis, a exemplo da Semana Santa e Carnaval, sejam designados dois juízes, tanto no criminal como no cível, com o fracionamento de dias, para atuação semanal, como já vem ocorrendo durante o recesso forense.

A AMMA pleiteia, ainda, que seja computada a produtividade do trabalho dos magistrados e magistradas realizado durante o plantão judicial, que, na maioria das vezes, ultrapassa a produção ordinária e não é visualizada nos relatórios mensais de produtividade.

A pesquisa revelou a necessidade de criação da Secretaria Judicial exclusivamente para o Plantão na Comarca da Ilha de São Luís, com estrutura fixa, contando com secretário, analista e técnico judiciário, para dar apoio integral aos magistrados durante os plantões prolongados.

Os magistrados deram como exemplo o Plantão Criminal da Semana Santa, no qual o expediente forense fica suspenso desde a quarta-feira, de modo que, durante cinco dias não úteis, todas as questões criminais que reclamam urgência ficaram a cargo de um único juiz e assessor, além do secretário judicial designado.

A Associação dos Magistrados informou à CGJ que o pleito fundamenta-se na preocupação de melhorar os serviços judiciais relacionados ao plantão da Comarca da Ilha, conforme Provimento nº 61/2020, melhorando a estrutura funcional dos magistrados que estiverem atuando no plantão, além de evitar a sobrecarga de trabalho, o que poderá influenciar negativamente no resultado final da atividade jurisdicional.