A morte de servidores do Poder Judiciário do Maranhão por complicações da Covid-19, entre eles servidores jovens e sem comorbidades, e a alta taxa de contaminação nos fóruns de várias Comarcas, têm causado muita preocupação à Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que vê perigo no retorno das atividades presenciais antes da vacinação.

De acordo com o relatório da Divisão Médica do Tribunal de Justiça, 12 servidores do Poder Judiciário maranhense foram a óbito por complicações da Covid-19 em 2020. De janeiro a março deste ano, três servidores faleceram.

Os números de abril e maio ainda não foram contabilizados pela Divisão de Saúde do TJMA, mas só este mês, em menos de 24 horas, dois servidores faleceram, sendo um Oficial de Justiça e um técnico judicial. Há informações de que outros três servidores se encontram internados em estado grave.

O relatório aponta, ainda, que um total de 676 servidores do Poder Judiciário maranhense foram afastados de suas funções em decorrência da Covid-19, sendo 575 em 2020 e 101 de janeiro a abril de 2021.

O número de magistrados afastados para tratamento de Covid foi 21 no ano passado e quatro de janeiro a março de 2021.

De acordo com a Divisão Médica do TJMA, no relatório não estão incluídas as licenças médicas de magistrados e servidores, lançadas do sistema do Fórum de São Luís e nem os casos assintomáticos e não notificados.

Risco nas Comarcas 

A situação agravou-se a partir do retorno do trabalho presencial. Embora a Resolução 319/2021, do Tribunal de Justiça, preveja o agendamento de profissionais do direito para o atendimento na unidade, esse controle, na prática, é muito difícil porque, depois que ingressam no fórum, profissionais do direito, partes e testemunhas, acabam se deslocando por outras unidades e Varas, o que favorece a falta de controle na contaminação.

Outro exemplo de exposição aos risco de contaminação são os oficiais de justiça, que para realizar os atos de comunicação processual, precisam ir às ruas e, muitas vezes, ingressam em residências, o que faz com esses acabem se contaminando e levando o vírus para as unidades.

Em algumas Comarcas o índice de contaminação ficou sem controle, o que obrigou juízes e juízas a suspenderem as atividades presenciais nos fóruns.

Este é o caso da Comarca de Chapadinha, onde a diretora do fórum, juíza Welline de Souza Coelho, no dia 12 de maio, baixou portaria, suspendendo o atendimento presencial ao público, mantendo atendimento por telefone e remoto.

Na portaria, a juíza justifica a decisão diante do agravamento da pandemia do novo coronavírus na cidade de Chapadinha, que afetou os servidores do Fórum, com testagem positiva para Covid-19, além do número de servidores do grupo de risco com comorbidade.

De acordo com a magistrada, no total de 30 servidores do fórum, 12 testaram positivo e alguns ainda estão em tratamento.

“Estamos ainda vivendo a pandemia. No município de Chapadinha, os casos aumentaram muito nos últimos dias, o que ocasionou a suspensão do expediente presencial não só no Fórum, mas em todos os órgãos do Executivo também”, explicou Welline.

Apesar da suspensão do atendimento presencial, a juíza informou que as atividades estão fluindo normalmente e que esta semana foram realizadas 90 audiências virtuais e todos os processos sentenciados.

Outro exemplo é o Fórum da Comarca de Bacuri, que também teve o atendimento presencial ao público suspenso por determinação do juiz titular Adriano Pinheiro. Dos oito servidores que atuam na unidade, um testou positivo para a Covid, sete estão com sintomas da doença e apresentaram atestado médico para afastamento de suas funções.  O magistrado entende que este não é o momento para retorno de atividade presencial.

Situação semelhante na Comarca de Codó, cujo diretor do Fóum, juiz Iran Kurban Filho, também suspendeu o atendimento presencial, mantendo o trabalho remoto. Ele explicou que na unidade, quatro servidores e dois estagiários testaram positivo entre os dias 10 e 11 de maio, quando houve o retorno das atividades presenciais.

“Como os servidores testados positivos tiveram contato com os outros servidores e até mesmo com os jurisdicionados, os juízes da comarca reputaram prudente a suspensão das atividades presenciais por 10 dias”, disse o magistrado.

Na comarca de Codó, os atendimentos, audiências e trabalho rotineiro continuam normais, exercidos de forma remota.

Posição da AMMA 

Apesar do risco que ronda as unidades judiciais, o presidente da AMMA, juiz Holídice Barros, disse que com o retorno das atividades presenciais, magistrados e servidores mantêm-se na linha de frente da prestação jurisdicional, pois a atividade judicial não pode ser interrompida porque é essencial ao Estado Democrático.

“Mas, apesar deste contexto, precisamos tratar do tema da vacinação com muita responsabilidade e transparência e inserir o Judiciário neste debate para que não tenhamos mais perdas e danos a todas as pessoas que compõem este serviço público de fundamental importância”, destacou Holídice.