Em virtude do término do prazo da Portaria 2812021 do Tribunal de Justiça, que prorrogou, até o dia 30 de abril, a suspensão das atividades presenciais, judiciais e administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, a Associação dos Magistrados (AMMA) encaminhou requerimento ao presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, solicitando que o atendimento às partes e a circulação do público nos Fóruns e unidades judiciais mantenham-se suspensos.
Em relação aos profissionais do Direito, a exemplo de advogados públicos e privados, membros do Ministério Público e defensores públicos, a AMMA pede ao TJMA que dê preferência à modalidade de atendimento remoto, autorizando o atendimento presencial apenas mediante agendamento e nos casos de justificada necessidade, a exemplo do disposto na Portaria 1482021.
No requerimento, a AMMA também sugere que o expediente interno seja reduzido ao horário das 8h às 12h, com contingente mínimo de servidores e revezamento destes.
Na avaliação do presidente da AMMA, juiz Holídice Barros, o retorno às atividades do Poder Judiciário deve ser feito com o máximo de cautela, priorizando-se o atendimento remoto, na medida em que a pandemia ainda está longe do fim e o contingente de vacinados ainda é insuficiente para garantir a segurança de todos.
