Com a perspectiva de uma “nova realidade para o Judiciário”, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, fez nesta quarta-feira (24/2) o lançamento do Programa Justiça 4.0. O conjunto de projetos será a principal medida do eixo da gestão do ministro que prioriza o incentivo à justiça digital.
A inovação tecnológica terá papel central na transformação do trabalho e do cotidiano de magistrados e servidores do Poder Judiciário. A proposta é buscar alcançar a duração razoável do processo, conforme prevê a Constituição Federal, a quem recorre aos tribunais.
Em cerimônia virtual transmitida pelo canal do CNJ no YouTube, o ministro defendeu o conceito da eficiência jurisdicional e os instrumentos para realizá-la, que envolvem a justiça digital e o indispensável elemento humano. Ele apresentou, como resultado da digitalização em curso no Poder Judiciário, a redução significativa de recursos pendentes de julgamento no STF. Segundo Fux, os responsáveis pelo fenômeno foram o Plenário Virtual e as videoconferências e hoje há menos recursos extraordinários que ações originárias na “fila” de julgamentos do Supremo.
“A justiça digital propicia o diálogo entre o real e o digital, facilita para nós, presidentes dos tribunais, a governança, a transparência e a eficiência, essa palavra-chave da economia. Eficiência significa ser realizador diante de ambiente de escassez ou anômalo, como o que vivemos, em que adotamos medidas de exceção – como os julgamentos não-presenciais – mas dentro de Estado de Direito. Temos verificado que o uso da via digital tem reduzido extremamente os custos e também propicia acesso do cidadão à Justiça de maneira mais célere, podendo obter solução para seus problemas intersubjetivos de maneira igualmente célere”, afirmou.
Cesta de projetos
Entre as ações que compõem o Programa Justiça 4.0, destaca-se o Juízo 100% Digital, por viabilizar que audiências e outros procedimentos antes obrigatoriamente realizados no fórum, aconteçam em meio virtual. Já a integração em uma só plataforma dos diferentes sistemas de tramitação eletrônica utilizados pelos 91 tribunais será na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). “Vamos encerrar finalmente os conflitos sobre qual é o melhor sistema. Mantendo o PJe, patrocinado pelo CNJ, como principal motor da nova política”, explicou o ministro.
O DataJud, que já está em fase de implantação, estabelecerá uma base nacional única de dados estatísticos do funcionamento da Justiça brasileira. O Codex-Sinapses vai automatizar a alimentação das estatísticas do DataJud e introduzir a Inteligência Artificial na leitura automatizada de textos de decisões e petições apresentadas à Justiça, para realizar tarefas repetitivas e otimizar o trabalho humano.
Combate à corrupção
Segundo Fux, o Projeto Sniper vai auxiliar magistrados e servidores a concluir processos que já entraram em fase de execução, o maior gargalo da Justiça brasileira. De cada 10 processos pendentes de julgamento em 2019, quatro estavam na fase de execução – desses, a maioria (70%) referia-se a dívidas fiscais.
“Estamos desenvolvendo um sistema que vai permitir um combate efetivo à corrupção, principalmente na recuperação de ativos no cruzamento de dados. Pela precisão da ferramenta, denominamos de Sniper [termo inglês usado para “atirador de elite”]. Teremos um banco de dados disponíveis para processos cíveis, mas que também pode ser aplicado ao combate da criminalidade, que envolve sistemas financeiros complexos, especialmente a lavagem de dinheiro. É difícil de detectar na medida em que esse dinheiro ilícito, de maneira informal, é introjetado na economia formal”, afirmou o presidente do CNJ.
O sexto projeto do Justiça 4.0 é o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), que será reformulado. Ele deixará de ser apenas um cadastro de bens e valores para ser uma ferramenta de gestão e destinação desses recursos materiais apreendidos por ordem judicial – muitos deles objeto da corrupção.
“Esse auxílio de combate à corrupção valoriza o Poder Judiciário. Toda vez que o Judiciário falha no combate à corrupção, ele desce mais um degrau na percepção da corrupção e gera um nível alarmante de insatisfação da população. Temos de zelar pela imagem do Poder Judiciário para poder conquistar a confiança do povo”, destacou Fux.
Cronograma
A primeira fase do projeto é o diagnóstico dos problemas e as necessidades dos órgãos do Judiciário, por meio de formulários eletrônicos. Em seguida, o CNJ fará contato institucional com tribunais, realizará apresentação do projeto em webinários e os acordos de cooperação técnica serão então assinados entre os tribunais e o CNJ. Cumpridas essas etapas, serão elaborados os planos de trabalho de cada tribunal, com garantia de prestação de suporte técnico por parte do Conselho para a concretização do programa.
Embora a inovação tecnológica implique relevantes custos financeiros, o programa não vai onerar os tribunais. A gestão do programa é do CNJ, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A cerimônia de lançamento do Justiça 4.0 seria realizada na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), pois a ocasião marcou também a adesão do TJRN ao Programa Justiça 4.0. No entanto, o estado restringiu a circulação de pessoas em função do agravamento da contaminação pelo novo coronavírus.
A pandemia e o isolamento que a circulação do vírus impuseram à sociedade acelerou a migração das rotinas produtivas do Poder Judiciário para o meio digital, segundo o ministro Fux. “Diante desse flagelo que atinge a mais de milhares de brasileiros”, o ministro prestou homenagem às famílias que perderam familiares para a Covid-19, com “a esperança de que em nossa nação nos juntemos pela vida, pelas pessoas que sofrem e pela esperança daqueles que tentam vencer a pandemia.”
