Sob a presidência do juiz Holídice Barros, a Diretoria Executiva da AMMA realizou, na última sexta-feira (8), a primeira reunião da nova gestão, discutindo e deliberando importantes itens da pauta associativa. Dentre os pontos aprovados, destaca-se requerimento ao Tribunal de Justiça, solicitando a prorrogação do Plantão Extraordinário, no Poder Judiciário, até o dia 31 de março de 2021, tendo em vista o atual estágio da pandemia da Covid-19.

A Diretoria Executiva deliberou por solicitar a suspensão de portaria expedida pelo TJMA, tendo em vista o nivelamento das metas do Conselho Nacional de Justiça com a GPJ, até a concretização da equalização da força de trabalho prevista na Resolução 219 do CNJ e demais medidas adotadas pelo Tribunal, como a efetivação do 2º assessor, estagiários e residentes jurídicos.

Também foi aprovado pelos diretores o encaminhamento de requerimento ao Tribunal, solicitando estudo imediato para efetivação do cargo de segundo assessor de juiz (Assessor de Administração) para as unidades que ainda não o possuem.

A Executiva aprovou que o presidente da AMMA faça gestão junto à Diretoria Geral e Presidência do TJMA, a fim de que sejam expedidos editais de promoção, que se encontram pendentes, na entrância intermediária para 2ª e 3ª Varas Cíveis de Imperatriz, por antiguidade; 2ª Vara de Buriticupu, por merecimento; 3ª Vara de Pedreiras, por antiguidade; 3ª Vara de Balsas, por merecimento; e o edital de remoção por merecimento para a 4ª Vara de Santa Inês.

Aprovada, ainda, a minuta de requerimento formulado pelo 1º vice-presidente da AMMA, juiz Marco Adriano, no sentido de efetivar seleção mais célere e imediata dos programas de estágio remunerado para residentes jurídicos. E, também, que seja encaminhado requerimento ao TJMA, solicitando a readequação do valor da ajuda de custo para promoção e remoção.

Os diretores aprovaram a criação de um grupo temático composto pelos juízes Marco Adriano, José Lima e Paulo Ribeiro, para debate e consolidação da proposta sobre o reexame de dias para compensação do plantão regional e da licença compensatória, devendo as conclusões serem apresentadas na próxima reunião da Executiva.

A Diretoria aprovou que seja encaminhado requerimento da AMMA, ao Tribunal, solicitando inclusão na Gratificação de Acúmulo de Jurisdição de todos os magistrados de 1º e 2º Graus que exerçam funções de coordenações nos CEJUSCS e outras coordenadorias, Centrais ou Núcleos do Poder Judiciário.

Aprovada a realização de assembleia extraordinária para o dia 27 de fevereiro, com a seguinte pauta: desmembramento e criação da Diretoria de Comunicação; janela de 30 dias para refiliação sem pagamento de joia e a supressão do interstício legal de cinco anos para permanência do magistrado nas comarcas de Imperatriz, Caxias e Timon, em caso de promoção para entrância final (bate-e-volta).

E, por fim, a realização de mais uma etapa do AMMA Itinerante, a partir de abril de 2021, iniciando pelo polo de Imperatriz, e a criação de grupo temático para elaborar proposta de reforma estatutária no que se refere às eleições da AMMA.