Como parte das ações planejadas para a gestão, a atual Diretoria Executiva da AMMA lançou, em março de 2019, o Projeto “A AMMA e o Parlamento”, que tem por objetivo estabelecer um canal de diálogo, debate e sugestões com os parlamentares da bancada federal maranhense, a respeito dos projetos que tramitam no Congresso Nacional, que, efetivamente, influenciam na vida dos brasileiros.

Deputado Eduardo Braide, na mesa de reunião da AMMA, discutiu com magistrados importantes projetos do Congresso Nacional

O primeiro parlamentar a atender ao convite para participar do “A AMMA e o Parlamento” foi o deputado federal Eduardo Braide, que compareceu à sede administrativa para um café da manhã com magistrados, seguido de uma explanação sobre dois importantes projetos que estavam em pauta na Câmara Federal: o “pacote” anticrime e o projeto de reforma da Previdência.

Na mesa de reuniões da AMMA, Eduardo Braide prestou informações sobre os dois projetos e ouviu as sugestões dos magistrados, que apontaram pontos importantes do Projeto Anticrime, apresentado pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os prejuízos que a Reforma da Previdência poderia causar aos servidores públicos que já estavam em vias de se aposentar.

O Projeto “A AMMA e o Parlamento” também contou com a presença do deputado federal Bira do Pindaré, para também discutir os dois temas. Na ocasião, o parlamentar enalteceu a iniciativa da Associação em convidar parlamentares para diálogo com os seus associados dentro da própria sede da instituição.

Magistrados reunidos com parlamentar no encerramento de mais uma edição do Projeto “AMMA e o Parlamento”

Outro parlamentar que também participou do diálogo com magistrados, por meio do Projeto “AMMA e o Parlamento’, foi Júnior Lourenço, que compareceu na sede administrativa, para debater sobre os projetos de reforma da Previdência e ‘pacote anticrime’.

Como resultado do Projeto “AMMA e o Parlamento”, a Associação foi convidada por vários parlamentares para participação de debates no Congresso Nacional, sendo um deles o que tratou sobre o “Sistema Penitenciário no Brasil”, em maio de 2019, que contou com a presença do 2º vice-presidente, juiz Holídice Barros.

Como parte do trabalho de interlocução da Magistratura com a bancada federal maranhense, em julho de 2019 a AMMA encaminhou Carta aos parlamentares, externando sua total insatisfação e contrariedade com a aprovação das medidas que tratavam da reforma da Previdência, que retirou e reduziu, de maneira dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis.

O permanente diálogo com os parlamentares federais, por meio do Projeto “AMMA e o Parlamento”, ratifica a credibilidade da Associação dos Magistrados do Maranhão em contribuir com a discussão de temas relevantes para sociedade. Compromisso de gestão cumprido com êxito.

Legislativo Estadual

Representada por sua Diretoria, a AMMA também mantém permanente diálogo institucional com a Assembleia Legislativa, atuando junto aos líderes das bancadas e, também, em plenário, durante a votação de projetos de interesse da Magistratura.

Angelo Santos e o então presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, entregaram, em 2017, projetos do Judiciário ao vice-presidente da Assembleia, Othelino Neto

Uma das importantes atuações da AMMA junto aos parlamentares estaduais, na atual gestão, ocorreu em maio de 2017, quando o presidente Angelo Santos, acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, participou de reunião com o então vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), para entregar três projetos de lei de autoria do Poder Judiciário, cuja aprovação possibilitou a movimentação na carreira dos juízes e a melhoria da prestação da Justiça no Maranhão.

A AMMA também atuou para que o Parlamento Estadual maranhense se posicionasse contra as portarias nº 207 e 372 do TSE, que tratavam da diminuição da abrangência da Justiça Eleitoral de 1º grau e definiam parâmetros para a extinção de Zonas Eleitorais.

Na ocasião, a diretora financeira, juíza Andrea Perlmutter, foi pessoalmente à Assembleia Legislativa e entregou, aos parlamentares, um manifesto da AMMA, alertando os deputados sobre os graves efeitos das duas Portarias do TSE.