A consulta on line realizada pela AMMA, no período de 7 a 11 de outubro, revelou que a maioria dos magistrados associados é favorável à paralisação da Magistratura brasileira em prol da sociedade e em repúdio à aprovação da Lei de Abuso de Autoridade. De um total de 177 magistrados que participaram da consulta, 172 aprovam a paralisação, em data a ser definida, enquanto cinco votaram contra.
Além do questionamento sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei da Impunidade), a consulta on line também questionou aos magistrados associados sobre a possível alteração do horário de funcionamento dos Tribunais – ADIN 4598 STF.
Nesta questão foram disponilizadas seis opções de horário, sendo contabilizada apenas uma opção marcada pelo associado. Um total de 178 magistrados responderam a este quesito, sendo que a maioria (159) optou pelo funcionamento das 8h às 14h. Outros 11 magistrados optaram pelo funcionamento das 8h às 15h; quatro magistrados preferem das 13h às 19h; três querem que seja mantido o mesmo horário atual e apenas um optou pelo funcionamento das 12h às 19h.
O resultado será entregue, pela Diretoria Executiva da AMMA, à Diretoria da AMB, no que se refere à consulta sobre a paralisação da Magistratura, e ao Tribunal de Justiça, sobre o horário de funcionamento do Judiciário maranhense, para subsidiar futuras deliberações.
O resultado da consulta está disponível na área restrita do site