O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nessa terça-feira (30/9) o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário. A Resolução n. 646/2025 busca garantir acesso à Justiça em contextos de crise socioambiental e desastres, em especial para populações vulnerabilizadas.
Entre as diretrizes, estão: a criação de comissões ou núcleos especializados nos tribunais, o monitoramento de processos relacionados e a adoção de planos de ação específicos. O texto destaca, ainda, a proteção dos direitos humanos, a prioridade às populações vulneráveis e o respeito a normas ambientais nacionais e internacionais.
“O protocolo fortalece a capacidade do Judiciário de dar respostas rápidas, efetivas e coordenadas em situações de crise socioambiental, colocando, no centro, a defesa dos direitos humanos e a proteção de grupos vulnerabilizados, incluindo povos indígenas, comunidades tradicionais, pessoas idosas, com deficiência, mulheres vítimas de violência, crianças e adolescentes, população LGBTQIAPN+ e a população em situação de rua”, afirmou o conselheiro Pablo Coutinho. Ele coordenou o comitê de apoio e monitoramento para os serviços judiciários no estado do Rio Grande do Sul, afetados pelo evento climático extremo ocorrido entre abril e maio de 2024.
As orientações se baseiam em estudos técnicos realizados pelo Programa Justiça Plural, iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Entre os subsídios está a pesquisa sobre o impacto das enchentes no acesso à justiça no Rio Grande do Sul, realizada em parceria com o Instituto Cíclica.
Atuação articulada
O protocolo organiza as medidas em três fases, a partir da atuação articulada dos tribunais: prevenção e preparação; resposta emergencial diante de crises; e continuidade jurisdicional e recuperação. Também estabelece fluxos de articulação com a Defesa Civil, as Defensorias Públicas, os Ministérios Públicos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais instituições do Sistema de Justiça.
Ao CNJ, ficou a incumbência de apoiar tecnicamente os tribunais, promover capacitação e coordenar a criação de um banco de dados nacional sobre crises socioambientais.
Programa Justiça Plural
O Programa Justiça Plural busca fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.
