NOTA DE DESAGRAVO
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), entidade representativa da magistratura maranhense, vem a público manifestar veemente desagravo diante de declarações proferidas pelo Deputado Estadual Yglésio Moyses em suas redes sociais, nas quais veicula insinuações infundadas contra a atuação funcional de magistradas e magistrados do Estado.
A magistratura maranhense exerce suas funções com base na Constituição e nas leis, pautada pela imparcialidade, pela independência funcional e pelo compromisso com a sociedade. Nesse sentido, a AMMA repudia, de forma contundente, esse tipo de iniciativa do referido parlamentar, que, longe de contribuir para o aperfeiçoamento institucional ou para a efetiva prestação jurisdicional, revela apenas a motivação pessoal de tentar descredibilizar e constranger autoridades judiciais que, no exercício técnico e fundamentado da jurisdição, em consonância com o ordenamento jurídico e os princípios constitucionais, proferiram decisões que contrariaram frontalmente seus interesses individuais.
A AMMA reafirma sua confiança na independência judicial e ressalta que eventuais discordâncias quanto a decisões judiciais devem ser manejadas pelas vias recursais próprias, jamais por expedientes que atentem contra a dignidade da magistratura ou busquem intimidar juízes e juízas em sua atuação livre, fundamentada e imparcial.
A urbanidade, a verdade e o decoro devem pautar a conduta das autoridades legalmente constituídas, especialmente quando se manifestam em relação à atuação de integrantes do Sistema de Justiça. O debate público e a liberdade de expressão são garantias democráticas, mas devem ser exercidos com responsabilidade, não consistindo a imunidade parlamentar em blindagem absoluta para a divulgação de insinuações desvirtuadas, desconexas da realidade e distantes do espírito republicano que deve reger as relações institucionais em um Estado Democrático de Direito.
Por fim, a AMMA renova seu compromisso inabalável com os valores republicanos, com a defesa da independência judicial e com a proteção da honra e da credibilidade das magistradas e magistrados no exercício de suas funções — prerrogativas que não pertencem apenas à magistratura, mas à própria sociedade brasileira, como fundamentos essenciais para a justiça, a paz social e a preservação dos direitos fundamentais.
São Luís, 20 de setembro de 2025.
Marco Adriano Ramos Fonseca
Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
