A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), entidade representativa da magistratura estadual, vem a público manifestar firme repúdio às recentes iniciativas promovidas por autoridades dos Estados Unidos da América que afrontam a independência do Poder Judiciário brasileiro e atentam contra a soberania nacional.
A imposição de sanções unilaterais a um Ministro do Supremo Tribunal Federal, bem como declarações e medidas de natureza retaliatória – como a revogação de vistos e a adoção de barreiras econômicas -, constituem gravíssima tentativa de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro, especialmente na seara da Justiça.
Tais ameaças externas representam uma afronta direta à democracia brasileira, à soberania nacional e à autodeterminação do povo brasileiro, uma vez que tentam subjugar as instituições nacionais à lógica de pressões internacionais incompatíveis com o respeito mútuo entre nações soberanas.
O Poder Judiciário, como um dos pilares da democracia, exerce suas funções com base na Constituição Federal e nas leis da República, de forma autônoma e independente. Essa independência é uma conquista histórica da sociedade brasileira e um dos marcos fundamentais da Constituição Cidadã de 1988, que consagrou a separação entre os Poderes como garantia da liberdade, da justiça e da estabilidade institucional.
Qualquer tentativa de constrangimento institucional a seus membros configura não apenas um ataque a indivíduos, mas uma violação à própria ordem constitucional e à soberania do Brasil enquanto Nação livre e democrática.
A AMMA reitera seu compromisso inabalável com os valores republicanos, com o Estado Democrático de Direito e com a preservação da independência judicial como fundamento essencial para a justiça, a paz social e a proteção dos direitos fundamentais.
Por fim, conclamamos as instituições brasileiras a se manterem unidas e vigilantes na defesa da ordem constitucional e do respeito mútuo entre as Nações, dentro dos marcos do direito internacional, da soberania nacional e da autodeterminação dos povos.
São Luís/MA, 30 de julho de 2025.
Marco Adriano Ramos Fonsêca
Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Suely de Oliveira Santos Feitosa
1ª Vice-Presidente
José Pereira Lima Filho
2ª Vice-Presidente
Marcela Santana Lobo
3ª Vice-Presidente
Holidice Cantanhede Barros
Ex-Presidente
Angelo Antonio Alencar dos Santos
Ex-Presidente
Gervasio Protasio dos Santos Júnior
Ex-Presidente
Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ex-Presidente
Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ex-Presidente
José de Ribamar Baial Ramos
Ex-Presidente
