Decisão proferida pelo juiz Alexandre Magno foi destaque no JMTV 1ª edição da TV Mirante desta sexta-feira (25) e no portal G1 Maranhão. A sentença do magistrado determina prazo de 180 dias para o Governo do Maranhão reformar a Escola Indígena Cocal Grande, na Aldeia Bacurizinho, em Grajaú, cidade a 565 km de São Luís.
De acordo com a decisão, a escola se encontra com problemas estruturais, elétricos e hidráulicos.
Segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a escola está em condições inadequadas para a realização das atividades pedagógicas. Além da falta de banheiros e de refeitórios, o MP constatou que a escola não possui janelas ou portas, “o que leva à completa inutilização do local, repercutindo negativamente na prestação de ensino aos indígenas”.
Na sentença, o juiz Alexandre Magno, apontou que as irregularidades prejudicam o desenvolvimento escolar saudável e colocam em risco a vida, a saúde e a integridade física dos estudantes.
O juiz determinou que o Estado deverá executar as medidas necessárias para garantir educação de qualidade para a comunidade indígena da região o mais breve possível.
Caso não cumpra a determinação, o governo deverá pagar multa diária de R$10 mil, porém sem prejuízo de eventual responsabilidade penal pelo crime de desobediência.
Com informações do Portal G1 Maranhão
