As políticas brasileiras voltadas ao enfrentamento da violência intrafamiliar foram abordadas durante uma visita de alunas da Escola Nacional da Magistratura Francesa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (21/2), em Brasília. O objetivo do intercâmbio, que faz parte do convênio entre o CNJ e a Embaixada da França, era conhecer as boas práticas do Judiciário brasileiro sobre o tema.
Durante o encontro, a secretária-geral do CNJ, a juíza Adriana Cruz, apresentou os dados sobre a criação do Conselho e o papel do órgão enquanto gestor e responsável pela definição de políticas judiciárias, de metas e de monitoramento. Ela destacou a inovação tecnológica e a integração entre os sistemas dos tribunais e do CNJ, consolidadas pela Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). “Nosso objetivo é garantir que os usuários tenham acesso à Justiça. Todos os sistemas funcionam de forma colaborativa. O CNJ trabalha dentro de um planejamento, cuja missão é atender à sociedade”, afirmou.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ e supervisora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), Ana Aguiar, enfatizou a importância dos dados empíricos para a formulação das políticas judiciárias. Ela apresentou o painel de estatísticas e pesquisas realizadas pelo CNJ sobre os temas relacionados à violência intrafamiliar. O levantamento mostra os números de processos, de medidas protetivas, de adoções e outros dados referentes ao tema.
Durante o encontro foram apresentadas as políticas judiciárias referentes à violência doméstica, que foram construídas para romper com o ciclo da violência e reforçar a prevenção. O enfoque dessas ações é proporcionar a proteção integral às mulheres, com destaque para a implementação do protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, adotado por todos os ramos da Justiça.
Também trataram sobre a alienação parental e o Plano de Ação Judiciária sobre a Primeira Infância, destacando a transversalidade dos temas de proteção à mulher. A integração intersetorial foi apontada como estratégia fundamental para atender o público infantojuvenil, evitando violações de direitos. Para isso, foi criado o Pacto Nacional pela Primeira Infância, que reúne diversos signatários, como órgãos do Poder Executivo e do Legislativo, além de entidades da sociedade civil.
Participaram da apresentação as juízas auxiliares da Presidência do CNJ Luciana Rocha, Helena Campos Refosco e Rebeca de Mendonça Lima.
Intercâmbio
O estágio internacional da Escola Nacional da Magistratura Francesa faz parte do programa de formação de 30 semanas de novos juízes e juízas daquele país. A delegação, composta pelas juízas Marian Gonzalez e Clarisse Bleret, ficará três semanas no Brasil. Nesse período, elas trocarão conhecimentos e visitarão diversos órgãos, como o CNJ, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Depois, as “auditoras da Justiça”, como são chamadas as magistradas francesas em formação, deverão apresentar um relatório sobre o tema destacado. Segundo a assessora jurídica do magistrado de ligação da embaixada da França, Victoria de Tolledo, a Escola indicou o tema “Violência Intrafamiliar” porque considera “interessante a maneira como o Brasil lida com a questão”.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
