O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (17/8) pela implantação obrigatória do juiz das garantias em todo o território brasileiro. Os ministros, no entanto, ainda não fixaram um prazo para que isso ocorra. Há três propostas em análise: aplicação em até um ano, 18 meses ou 36 meses.
Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin. O relator da matéria, ministro Luiz Fux, entendeu que cada tribunal pode optar por criar ou não a figura do juiz das garantias.
Votaram na sessão desta quinta-feira os ministros Alexandre (que havia iniciado o voto na sessão anterior), Nunes Marques e Fachin. Este último não concluiu o voto até a publicação desta reportagem, mas já afirmou que segue Toffoli quanto à implantação obrigatória.
Em seu voto, Alexandre disse não achar que o instituto seja uma espécie de “salvador da pátria”, mas que trata-se de uma opção válida.
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