Publicadas em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e fomentadas no Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as Regras de Nelson Mandela para Tratamento de Pessoas Presas são apresentadas em curso on-line que está com inscrições abertas. A formação busca disseminar a aplicação dessas diretrizes como o padrão em unidades de privação de liberdade.
Disponível em outros seis idiomas, o conteúdo foi traduzido e adaptado ao contexto brasileiro pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC), por meio do programa Fazendo Justiça – parceria em andamento desde 2019 entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para incidir em desafios no campo de privação de liberdade.
O e-learning sobre as Regras de Nelson Mandela tem carga horária de 200 minutos, divididos em sete módulos. Cada módulo consiste em teoria e prática, com casos concretos de gestão prisional na forma de vídeos interativos. Os recursos disponíveis ao longo do curso ainda fornecem referências a materiais de orientação técnica mais aprofundados.
Projetada principalmente como uma ferramenta prática de treinamento para agentes penitenciários e profissionais que trabalham nas prisões, a capacitação também é relevante para órgãos de monitoramento e fiscalização prisional e entidades que atuam no setor. Em 2016, o CNJ publicou a tradução das regras para o português.
Agência CNJ de Notícias
