Questionados sobre as medidas que consideram mais eficazes para a redução da litigiosidade, 52,1% dos magistrados que participaram da pesquisa opinaram pelo fomento à cultura da conciliação, mediação e meios alternativos de resolução de litígios, apoiando o uso das plataformas digitais. (Consulte a pesquisa).
Na opinião do presidente da AMMA, juiz Holídice Barros, as plataformas digitais para a resolução de conflitos constroem uma solução para reduzir o excesso de litigiosidade. São inspiradas nas melhores práticas mundiais, que visam trazer coesão social e racionalização do papel do Judiciário, sem afastar o amplo acesso à Justiça.
“As plataformas on line de resolução de conflitos, antes de criarem obstáculos ao acesso à justiça, o fortalecem, pois desafogam o Poder Judiciário desse gigantesco número de ações que aumenta a cada ano e permite que os magistrados possam se concentrar naqueles processos que exigem um maior esforço”, afirmou o presidente da AMMA.
Segundo Holídice, a própria ONU recomenda aos países que adotem a opção de composição extrajudicial, como forma de reduzir gastos públicos e diminuir os litígios.
“Todas as carreiras devem se adaptar a esses novos modelos de resolução de litígios, o que é benéfico a todos. É bom para a Justiça porque reduz os gatos públicos, é bom para a sociedade, partes e advogados, que poderão ter os seus problemas solucionados por outra via, que não apenas a judicial”. disse Holídice.
Opinião semelhante é compartilhada pela juíza Manuela Farias, da 2ª. Vara da Comarca de João Lisboa: “sou completamente a favor da utilização das plataformas digitais como meio de solução de conflitos, por entender que tais mecanismos são alternativas eficazes que desafogam o Judiciário e, inegavelmente, incentivam a composição extrajudicial do litígio. Sem dúvida, é a maneira mais célere, econômica e sensata da parte alcançar a satisfação do seu direito. Aliado a tudo isso, quando não há acordo, evidencia-se a pretensão resistida”.
O juiz Glender Malheiros também avalia que as plataformas digitais têm se mostrado muito eficientes, rápidas e há engajamento das empresas em procurar oferecer resposta satisfatória aos consumidores, de maneira muito mais célere.
“Muitos processos podem ser evitados e muitos conflitos são passíveis de ser resolvidos nessas plataformas, principalmente demandas relacionadas ao direito do consumidor. Além de encurtarem o prazo e a solução do conflito para o interessado, as plataformas também têm se mostrado bastante eficientes para evitar a judicialização de todos os conflitos dentro da sociedade”, ressaltou Glender.
TJMA recomenda
A opinião revelada na Pesquisa AMMA está respaldada na Resolução 43/2017 do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o encaminhamento de demandas para resolução em plataformas digitais, e no Ofício Circular OFC-GP-16712020, de novembro de 2020, que recomenda a todos os magistrados do Maranhão a busca da solução de conflitos por meio de plataforma pública digital, sempre que possível.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também já acatou esse entendimento da Magistratura maranhense, confirmando as decisões adotadas por vários magistrados de suspender os processos, determinando às partes primeiro resolver os litígios por meio das plataformas digitais de negociação.
Plataforma
Outro importante dado a ser observado é que durante o primeiro ano da pandemia mundial da Covid-19, no período de 20 de março de 2020 a 20 de março de 2021, a plataforma digital de resolução de conflitos consumidor.gov.br registrou um crescimento de 44,27%, no uso pela população do Maranhão, em relação a 2019.
Atualmente, 80% das reclamações registradas no consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas em um prazo médio de sete dias.
A plataforma é um serviço público e gratuito, que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas, para a solução de conflitos de consumo pela internet, de forma ágil e simples. A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça é responsável pela gestão, disponibilização e manutenção do serviço, que conta com a adesão de mais de 880 empresas.
