O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou o portfólio de soluções de tecnologia da informação, comunicação e serviços digitais disponíveis para o Judiciário, em medida destinada a aprimorar a gestão dessas ferramentas e verificar a capacidade de oferta futura de novos recursos tecnológicos.
A revisão consta da Portaria nº 118, assinada na terça-feira (13/4) pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e teve por critérios a eficiência e a economicidade. Também foi levada em consideração a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, que busca acelerar a transformação digital da Justiça brasileira, e o Planejamento Estratégico do CNJ, que estabelece os macrodesafios e os indicadores de desempenho para os órgãos do Judiciário.
O objetivo foi atualizar a lista de soluções disponíveis para os tribunais e demais órgãos, eliminando sistemas e cadastros que, na prática, já não estavam mais operacionais, seja porque foram substituídos por soluções mais recentes, por revogação de ato normativo ou porque foram incorporados a sistemas mais completos. Ou, ainda, sistemas cujas informações passaram a integrar a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud).
Confira aqui a lista completa das soluções digitais disponíveis e os recursos que foram extintos.
Avaliação da capacidade
Ao revisar as soluções e verificar aquelas que, por vários motivos estavam inoperantes ou redundantes, o objetivo do CNJ também foi atualizar a gestão de cada um dos recursos, verificando quais áreas do Conselho são responsáveis por cada cadastro, sistema ou módulo disponível para acesso.
Em outra vertente, a atualização do portfólio buscou aferir a capacidade do sistema tecnológico do CNJ em desenvolver novas soluções digitais à medida que for necessário incorporar novas ferramentas ou funcionalidades para tornar mais ágil e eficiente a modernização tecnológica dos órgãos da Justiça.
Sistemas em diversas áreas
A nova lista do portfólio é formada por 121 soluções de tecnologia da informação, comunicação e serviços digitais nas mais diversas áreas. Entre os instrumentos digitais disponíveis constam as plataformas de suporte à área tecnológica como o Sinapses (torna disponível modelos de inteligência artificial) e o Escritório Digital (de integração com os sistemas processuais do país. Nas atividades da Corregedoria, há os sistemas para consulta pública a cartórios que emitem certidões e a serventias judiciais e o sistema de apoio a correições e inspeções.
Em termos de gestão judiciária, há diversos cadastros disponíveis aos órgãos e para consulta externa entre os quais a segunda versão do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e cadastros como o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), de Inspeções nas Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS), Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP), Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes (CNPG).
Há, também, os sistemas de Audiência de Custódia, de Execução Unificado (SEEU), o Sistema de Mutirão Carcerário e Sistema de Infância e Juventude, o Sistema de Audiência Digital, o Sistema de Questionário de Desenvolvimento Sustentável, além do Sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e o Sistema de Informações ao Judiciário.
No segmento da administração, constam os sistemas de administração financeira do Judiciário, de contratos, de licitações, de folha de pagamentos, de gerenciamento de postos de trabalho, além dos sistemas de recadastramento de servidores, de gestão de estagiários e de registro de faturamento, entre outros.
Na área de recursos humanos, há uma série de dispositivos tais como módulos de afastamentos, anuênios, aposentadoria, auxílios, benefícios, controle de registro de ponto, férias e de gestão de licenças, além de outros.
Sistemas inoperantes
Entre os itens extintos estão o Banco Nacional de Mandados de Prisão (substituído pelo BNMP2), o Cadastro de Ações Coletivas (substituído pelo Painel de Informações no Datajud), o Cadastro Nacional de Adoção e de Crianças e Adolescentes Acolhidos (incorporado ao Sistema Nacional de Adoção), a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (substituído pelo monitoramento de dados do Datajud), o Sistema de Execuções Penais (substituído pelo SEEU) e o Sistema de Integração dos Núcleos de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (substituído pelo Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNRP), entre vários outros.
