O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a versão 6.0 do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A plataforma nacional de tramitação de processos de execução penal agora funciona inteiramente na nuvem – ou seja, os dados dos mais de 1,2 milhão de ações em tramitação estão hospedados de forma mais segura e sem a necessidade de um datacenter (centro de dados) específico. Com a mudança, a operação do SEEU passa a ser mais estável e previsível, garantindo melhor experiência para os usuários finais da ferramenta.
A nova versão foi construída ao longo dos últimos meses com apoio de equipe de servidores de diversos tribunais na validação. A versão em nuvem – chamada cloud storage – segue os modelos mais atuais da tecnologia da informação. O processo é coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) e pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ, com o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Nos próximos dias, conforme a utilização da versão 6.0 avançar, equipes técnicas do CNJ acompanharão inconsistências para correção. Já está em fase de ajuste, por exemplo, a exibição dos logotipos dos tribunais nos mandados e nos alvarás expedidos pelo SEEU. “O SEEU chega a esse patamar de desenvolvimento porque, de fato, temos uma equipe qualificada que o sustenta, que o provê e que o aperfeiçoa permanentemente, buscando a excelência de seu funcionamento. É só o começo dessa grande revolução”, avalia o juiz coordenador do DMF/CNJ, Luís Lanfredi, destacando ainda a importância do trabalho em parceria com tribunais para uma ferramenta de excelência.
Tecnologia
O armazenamento de dados na nuvem é uma das principais tendências do mercado de tecnologia da informação. Além de maior segurança e agilidade na utilização do sistema, o cloud storage também tem impacto na redução de custos, pois a necessidade de manutenção e expansão de datacenters próprios é eliminada – no caso do SEEU, as máquinas ficavam na sede do próprio CNJ. O Conselho utilizará servidores da Amazon, uma das principais empresas de tecnologia do mundo, com as chamadas “fazendas” de dados – grandes parques com servidores – espalhadas por todo o mundo. Os dados são protegidos por uma série de protocolos e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
A migração completa do SEEU para a nuvem foi um processo construído ao longo de mais de um ano, com uma série de reuniões negociais sobre o projeto, além de encontros técnicos a partir de janeiro. No feriado de Carnaval, sendo um período de menor utilização do sistema, foi realizada a migração completa tanto do sistema quanto do banco de dados do SEEU – neste período, o sistema ficou indisponível por cerca de 30 horas. Agora, as correções já são feitas sem que o sistema precise sair do ar.
O coordenador do Núcleo de Sistemas e Identificação do Fazendo Justiça, Alexander Cambraia, ressalta a vanguarda da ação pela inovação e pelo ineditismo que representa, incluindo a qualidade e eficiência operacional. “A migração para a nuvem gera impactos imediatos no fluxo de funcionamento e operação do SEEU, como maior estabilidade sistêmica, segurança da informação, previsibilidade de uso e confiança operativa para resultados otimizados ao usuário final.”
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que está em processo de implantação do SEEU, começou a utilizar a tecnologia de nuvem para a migração das peças de milhares de processos. Antes, esta etapa era realizada por meio do transporte de hard drives (HD) com os dados para a sede do datacenter, em Brasília.
SEEU
Desenvolvido originariamente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o SEEU foi adotado como política judiciária pelo CNJ, por meio da Resolução nº 223/2016, para apoiar o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras a partir da melhoria em gestão processual. Com os esforços realizados desde 2019 para a nacionalização da ferramenta, o sistema já está presente em 30 tribunais de justiça e tribunais regionais federais.
Também está em finalização o planejamento para implantação do SEEU no Superior Tribunal Militar (STM). Com a integração da justiça eleitoral à plataforma, a previsão é de que o sistema alcance até 4 mil novos usuários nas varas eleitorais de todo o país.
Recentemente, o CNJ lançou o Painel do SEEU, com dados em tempo real referentes aos mais de 1,2 milhão de processos, com possibilidade de consulta a partir da combinação de filtros para análise de variáveis, incluindo tipos de regime e de penas em execução, motivos da condenação, gênero e faixa etária, com diferentes recortes geográficos.
