Com o objetivo de instalar oficialmente o Comitê de Apoio Técnico à realização do Diagnóstico do Contencioso Tributário Nacional, o Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com a Receita Federal, promoverá reunião com a presença do presidente, ministro Luiz Fux. O evento acontece nesta terça-feira (2/3), às 15h30, com transmissão via YouTube do CNJ.
O grupo dará apoio para o lançamento de um diagnóstico amplo sobre o contencioso tributário brasileiro, nos âmbitos administrativo e judicial. O trabalho é identificar e analisar os principais fatores que impactam no tempo, na eficácia e, sobretudo, nos resultados da resolução de conflitos tributários.
A programação também prevê o compartilhamento de informações sobre o status das contratações das duas instituições que irão realizar os diagnósticos, com esclarecimentos sobre o escopo e a abrangência dos respectivos termos de referência e do projeto básico. Também será esclarecido o papel, as atribuições e responsabilidades do Comitê de Apoio Técnico junto às instituições que irão realizar os diagnósticos e aos órgãos que serão pesquisados. Outros objetivos da reunião são analisar estratégias de divulgação dos diagnósticos e discutir mecanismos de harmonização e integração das duas publicações.
Processos judiciais e administrativos
Para a realização do diagnóstico sobre o contencioso tributário que tramita na Justiça, o CNJ republicou edital da quinta edição da Série Justiça Pesquisa. O novo texto amplia o perfil de instituição que poderá se candidatar para realizar levantamento. Segundo a nova versão, fundações públicas e privadas também poderão se candidatar para a realização da pesquisa.
Com a reabertura do edital, as instituições que já apresentaram propostas de pesquisa poderão também descrever com mais detalhes a metodologia da pesquisa qualitativa. Os resultados da quinta edição do Justiça Pesquisa serão agregados aos de outro diagnóstico, que vai mapear o contencioso tributário na fase administrativa, liderado pela Receita.
Nesses casos, os litígios são julgados por órgãos da estrutura do Poder Executivo, como as Delegacias da Receita Federal, as Secretarias Estaduais de Fazenda, e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O acordo de cooperação técnica que viabiliza o estudo foi firmado em dezembro pelo CNJ com a Receita Federal. O CNJ também tem um acordo de cooperação técnica firmado com a PGFN.
O diagnóstico vai analisar o tempo de tramitação das demandas tributárias no contencioso administrativo, o teor das decisões proferidas e o efeito socioeconômico dessas decisões.
Com informações da assessoria do CNJ.
