No entanto, em relação aos profissionais do direito, a portaria do TJMA estabelece que nas unidades do Judiciário o atendimento será feito, preferencialmente, por meio remoto, mas poderá ocorrer na forma presencial, das 8h às 13h, quando houver agendamento prévio. Os setores de protocolo e distribuição funcionarão normalmente.
A medida tem por objetivo assegurar a continuidade das atividades do Poder Judiciário do Estado do Maranhão durante o período de pandemia da Covid-19, sem prejuízo à saúde de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores, agentes públicos, advogados e usuários em geral.
No requerimento, a AMMA solicitou a imediata suspensão do atendimento presencial no âmbito da Justiça Estadual, conforme a Resolução nº 313/2020 do CNJ, em decorrência do aumento da incidência de casos de infecção pelo novo coronavírus no Maranhão.
A AMMA enfatizou que a medida institucional e sanitária seria imprescindível para redução dos riscos de propagação da Covid-19 entre os magistrados, servidores, auxiliares da Justiça, colaboradores e jurisdicionados.
O pleito da AMMA foi fundamentado com base nos recentes relatórios da Secretaria de Estado de Saúde, que confirmam a gravidade do cenário da pandemia do novo coronavírus na rede pública de saúde do Estado do Maranhão, registrando, também, alta taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTI da rede pública e privada de saúde.
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