No momento em que o Brasil atinge o estarrecedor patamar de 200 mil mortes por Covid-19, nesta quinta-feira (7), o Poder Judiciário do Maranhão, impactado pela devastadora pandemia e solidário às milhares de famílias brasileiras, mantém ritmo de trabalho para que a população maranhense não seja penalizada com a ausência de seus direitos.

“A terrível marca de 200 mil mortos pela Covid-19 entristece e impacta a todos nós. Mas, também, deve ser motivo de profunda reflexão sobre as nossas ações para reduzir os efeitos dessa terrível crise”, afirmou o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros.

De acordo com Holídice, “a Magistratura maranhense tem trabalhado de forma incessante para garantir direitos durante a pandemia e proporcionar um ambiente de estabilidade para que toda a sociedade possa superar a crise o mais rapidamente possível”.

Conforme o último relatório da Corregedoria Geral de Justiça do TJMA, o trabalho incansável de juízes e servidores da Justiça estadual de 1º Grau do Maranhão resultou na marca de 11,8 milhões de atos processuais, de 23 de março a 18 de dezembro de 2020. Neste período, os magistrados atuaram tanto em plantão extraordinário, na forma remota, como na forma presencial.

Os atos dos juízes e juízas maranhenses totalizaram 250 mil julgamentos, 238.702 decisões e 572.177 despachos. Os dados foram contabilizado a partir de informações dos sistemas Themis PG, PJe, Projudi, VEP e SEEU/CNJ.

ALTA PRODUTIVIDADE

Os números constantes no relatório da CGJ comprovam que, durante o período da pandemia do novo coronavírus,
houve um crescimento gradativo da produtividade do trabalho da Justiça em todo o Maranhão.

As sessões do Tribunal do Júri totalizaram 440 julgamentos durante o ano. Os magistrados e magistradas tiveram todo o cuidado de realizá-las, seguindo os protocolos das medidas sanitárias de prevenção ao contágio do coronavírus, como uso de álcool em gel, distanciamento de assentos no salão do júri e uso de máscaras.

As audiências também não deixaram de ser realizadas nem durante o período mais crítico da pandemia. O relatório aponta que o Judiciário maranhense realizou 116.197 audiências, efetivadas de forma presencial ou virtual.

No mesmo período, foram homologados 35.269 acordos na Justiça de 1º Grau, encerrando disputas judiciais em que ambas as partes contribuíram para resolução dos processos.

O Maranhão também foi um dos primeiros estados a realizar Audiência de Custódia por  videoconferência em conformidade com os parâmetros previstos na Resolução nº 357/2020 do CNJ. A audiência foi realizada dia 11 de dezembro, pela Central de Inquéritos e Custódia da cidade de Imperatriz.

ENFRENTAMENTO À COVID

No início da pandemia, quando a rede hospitalar pública alcançou lotação máxima, os pacientes sofriam com a falta de respiradores e não havia material de proteção suficiente para os profissionais da saúde, a Magistratura maranhense se manteve atuante, prolatando várias decisões que foram de extrema importância para o início do enfrentamento ao coronavírus.

Uma destas decisões partiu do juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, que destinou R$ 209,1 mil às Secretarias de Saúde do Estado e Município para a compra de equipamentos hospitalares.

A 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís também destinou o total de R$ 831 mil para contribuir nas ações de saúde e assistência social de combate à Covid-19.

Outro exemplo foi o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó, que destinou de sua conta judicial o valor de R$ 16 mil para a compra de equipamentos hospitalares.

Na Comarca de Imperatriz, o Juizado Especial Criminal  fez a doação de R$ 79 mil à Secretaria Municipal de Saúde. A  2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire determinou, ao Banco do Brasil, a transferência eletrônica do valor de R$ 27,4 mil da conta judicial do órgão ao Fundo Estadual de Saúde.

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreiras determinou ao Banco do Brasil efetuar a transferência eletrônica do valor de R$ 12,5 mil, da conta judicial do órgão, para o Fundo Estadual de Saúde.

Em Açailândia, o juiz Pedro Guimarães Júnior, do Juizado Especial Cível e Criminal, assinou portaria destinando à Secretaria de Saúde do Município o valor de R$ 71, 4 mil para aquisição dos equipamentos de limpeza e proteção contra a Covid-19.

O Juizado Especial Criminal da Comarca de Imperatriz, por decisão da juíza Débora Jansen Castro, fez a doação de R$ 79 mil à Secretaria Municipal de Saúde, sendo R$ 60 mil para a compra de um carro de anestesia automatizado e R$ 19 mil para a aquisição de camas hospitalares.

Também partiu do Judiciário duas importantes medidas para conter o avanço do coronavírus em São Luis: o lockdown pelo prazo de 10 dias, e a exigência do cumprimento de medidas sanitárias pelas agências bancárias. Ambas as decisões foram prolatadas pelo titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, juiz Douglas de Melo Martins.