Requerimento SES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO MARANHÃO.

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA, associação civil sem fins lucrativos, entidade associativa de defesa dos interesses dos magistrados integrantes do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, vem, perante V.Exa., por seu Presidente, expor para ao final requerer o que segue:

1. Inicialmente, convém ser registrado que é fato público e notório que estamos vivenciando um momento de calamidade pública nacional e de pandemia com proporções catastróficas de amplitude mundial decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e já estão sendo adotadas medidas restritivas da circulação de pessoas, em conformidade com as orientações da Organização Mundial da Saúde, Secretarias de Estado e Municipais da Saúde, e demais órgãos conexos.
2. 2. Nessa linha, atualmente, conforme o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (disponível no link: http://www.saude.ma.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/BOLETIM-02-06.pdf ), atualizado em 03/06/2020 às 20:53 horas, o atual cenário da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Estado do Maranhão apresenta as seguintes estatísticas (quadro comparativo com a evolução dos dados estatísticos do período de 03 de maio a 03 de junho de 2020):

3. Nesse contexto, importante ressaltar que os prognósticos e estatísticas apontam que a curva de crescimento de casos está em ascensão e ainda está iniciando a interiorização do vírus[1], e desta forma, o cenário não é favorável à regressão das medidas de prevenção e de isolamento social.
4. Destaque-se, por oportuno, que no dia 03/06/2020, o país registrou o maior aumento diário de óbitos, com 1.349 notificações nas últimas 24 horas, superando os 30 mil óbitos, acumulando 32.548 vítimas fatais desde o início da pandemia, conforme informações divulgadas na mídia[2].
5. Nessa linha, os organismos internacionais demonstram preocupação com o avanço da pandemia no território nacional, a exemplo da OPAS – Organização Pan-Americana da Saúde, que afirmou nesta terça-feira (02) que o Brasil está passando por uma “situação delicada” devido à pandemia de COVID-19 e deve manter as medidas para controlar o avanço da doença[3].
6. Nesse contexto, considerando a edição da Resolução CNJ nº 322/2020, regulamentando a retomada gradual e sistematizada dos serviços presenciais, evidencia-se a necessidade de implementação das medidas mínimas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
7. Nessa linha, a fim de instruir os requerimentos desta Associação perante o Tribunal de Justiça do Maranhão, se afigura necessário o acesso aos estudos epidemiológicos desenvolvidos em âmbito estadual, para o diagnóstico da realidade das 107(cento e sete) Comarcas de todo o Estado.
8. Registre-se, por oportuno, que na Minuta do ato normativo apresentado pela AMMA ao TJMA, sugerimos a elaboração de Nota Técnica que descreva a situação da pandemia em cada comarca do Estado do Maranhão, apresentando o prognóstico detalhado da situação de cada comarca, no modelo epidemiológico SIR (Suscetíveis, Infectados e Removidos), com a identificação dos seguintes dados:
9. a) do número de habitantes infectados;
10. b) evolução e projeção da curva de contágio e previsão da data de pico da curva e os riscos decorrentes do reinício dos trabalhos presenciais;
11. c) capacidade de tratamento médico na Comarca, quantidade de leitos de enfermaria e UTI e ocupação;
12. d) distância da comarca para Cidade que tenha capacidade de atendimento hospitalar, conforme regulação estadual.
13. A título ilustrativo, apresentamos, em anexo, o estudo técnico desenvolvido pelo Professor Mailson Feitosa (Mestrando em Física – UFPI – Prof. de Física na UFPI. – Ex-Prof. de Física do Instituto Federal Catarinense – IFC.), que apresenta um quadro demonstrativo dos números da Covid-19 nos Municípios de Pedreiras e em Trizidela do Vale, elaborado no modelo epidemiológico SIR (Suscetíveis, Infectados e Removidos), no qual é projetada a data do pico da curva de contágio e a previsão de infectados até o fim da epidemia.
14. Ante o exposto, solicito a Vossa Excelência informações quanto a existência de estudos epidemiológicos desenvolvidos por essa Secretaria de Estado de Saúde, contendo os dados acima informados, especialmente no modelo epidemiológico SIR (Suscetíveis, Infectados e Removidos) ou em outro padrão pelas autoridades sanitárias (Ministério da Saúde ou Organização Mundial da Saúde), os quais descrevam os prognósticos e a projeção da curva de contágio e previsão da data de pico da curva em cada comarca do Estado do Maranhão.
15. Solicito, ainda, que as informações sejam encaminhadas para o e-mail desta associação: amma.assessoria@gmail.com .
16. Nestes Termos. Pede deferimento.

São Luís/MA, 04 de junho de 2020.

Juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos

Presidente da AMMA

[1] Matéria do Correio Brasiliense destacou que “Ainda em curva de ascendência de casos, o país já tem 4.131 mil municípios com registro de fatalidades e, mesmo sendo o segundo país com maior número de casos de covid-19 no mundo, com 555.383 infectados, ainda está iniciando a interiorização do vírus. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2020/06/02/interna-brasil,860444/brasil-bate-recorde-de-mortes-por-covid-19-registradas-em-24h-1-262-c.shtml

[2] https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2020-06-03/covid-19-brasil-tem-13-mil-mortos-em-24h-total-de-obitos-e-32548.html

[3]https://istoe.com.br/brasil-vive-situacao-delicada-por-covid-19-e-deve-manter-medidas-alerta-opas/