A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), representada pelo presidente Angelo Santos, marcou presença, na manhã desta segunda-feira (30), na solenidade de instalação de duas Turmas Recursais Permanentes da Comarca da Ilha de São Luís, criadas pela Lei Complementar nº 216, de 19 de julho de 2019, fruto de pleito da AMMA contido no processo 5476/2018.

A solicitação de criação das duas Turmas Recursais foi encaminhada pela AMMA, ao Tribunal de Justiça, em 2018, e após aprovação na Comissão Legislativa e no Pleno do TJMA, o projeto de lei foi remetido à apreciação da Assembleia Legislativa, onde também foi aprovado, tornando-se, por força de sanção governamental, a Lei Complementar 216/2019.

Durante a solenidade no Gabinete da Presidência do TJMA, foram titularizados e empossados os Magistrados Silvio Suzart dos Santos, Ernesto Guimarães Alves e Andréa Cysne Frota Maia, respectivamente – no 1º cargo de juiz de Direito, 2º cargo e 3º da 1ª Turma Recursal Permanente do Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís.

Para a 2° Turma Recursal Permanente do Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís, foram titularizados os juízes Manoel Aureliano Ferreira Neto, Cristiana de Sousa Ferraz Leite e Talvick Afonso Atta de Freitas.

O desembargador Joaquim Figueiredo desejou sucesso aos magistrados empossados e pregou a união de todos diante dos desafios enfrentados pela Magistratura. “Os juízes maranhenses são profissionais valorosos que lutam todos os dias pelo bom desempenho do Judiciário”, assinalou.

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Angelo Santos, também desejou êxito aos colegas que assumiram as funções nas Turmas Recursais. “O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão dá um passo para fortalecer a segurança jurídica, a uniformização da jurisprudência, a busca de uma maior produtividade, e, principalmente, uma resposta mais efetiva à sociedade”, revelou.

Angelo Santos destacou, ainda, a assinatura da Resolução 61/2019 do TJMA, que garantiu adequada equipe de servidores – assessores e analista judiciário – aos empossados das respectivas Turmas.

A juíza Cristiana Ferraz também ressaltou a importância de assegurar a segurança jurídica para os jurisdicionados em relação às decisões mais coerentes, concisas e unânimes. Ela destacou o momento de grande felicidade.
“É uma experiência nova, eu nunca respondi pela Turma Recursal, é a primeira vez, mas estou muito feliz”, afirmou Cristiana.

O vice-presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, afirmou em sua manifestação durante a solenidade, que as Turmas Recursais são os espelho popular da Justiça, sendo necessário que seus membros continuem mantendo uma mentalidade desburocratizada e conciliatória com o intuito de servir a população.

O juiz Manoel Aureliano Ferreira Neto, da 2ª Turma Recursal Permanente do Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís, falou em nome dos juízes titularizados e ressaltou a importância para a cidadania. Segundo ele, a Turma Recursal precisa estar preparada de forma instrumentalizada e estruturada, no sentido de atender a grande quantidade de recursos que chegam e, além disso, deve trabalhar nos mesmos princípios do Juizado.
“Quando se instalam duas Turmas Recursais Permanentes é melhor, pois os seus integrantes podem estabelecer critérios sistêmicos, visando o funcionamento mais efetivo e célere”.

Participaram da cerimônia os juízes André Bogéa e Cristiano Simas (auxiliares da Presidência do TJMA), Marcelo Moreira (Diretor Geral da CGJ), Raimundo Bogéa (auxiliar da Corregedoria), João Francisco Gonçalves Rocha (coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais), entre outros magistrados, servidores e familiares.