A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), reafirmando seu histórico compromisso de defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, manifesta profunda preocupação com o atual quadro institucional brasileiro, abalado pelas gravíssimas denúncias de corrupção envolvendo todas as esferas de Poder deste País.
Diante da insegurança política e da falta de transparência e tranquilidade dos legisladores em decidir sobre temas sensíveis que afetam diretamente a vida dos cidadãos e cidadãs brasileiras, a AMMA defende a imediata suspensão de importantes projetos em tramitação no Congresso Nacional, em especial os das Reformas Trabalhista e Previdenciária, bem como o PLS 85/2017, que trata da Lei de Abuso de Autoridade.
A AMMA reafirma a sua total confiança na atuação das instituições jurídicas deste País, entre elas o Poder Judiciário, no combate à corrupção e em permanente defesa do Estado Democrático de Direito, norteado pelo agir republicano dos agentes públicos.
São Luís, 19 de maio de 2017
Angelo Santos
Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão
