O negócio que ensejou a transferência de propriedade do imóvel e, por conseguinte, a tributação pelo ITBI não se concretizou em caráter definitivo devido à superveniente declaração de nulidade por sentença judicial transitada em...
Leia maisquesito sobre a autoria do crime: “O denunciado concorreu à prática deste crime ao desferir, com terceiras pessoas, os disparos de arma de fogo contra a vítima?”. Na sequência, complementou: “Foi (nome do réu)...
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A disponibilização de 50 novos cargos de assessor (a) para juízes e juízas, anunciada nesta...
Leia maisresolução do pacto na hipótese de inadimplemento do devedor, devidamente constituída em mora, deverá observar a forma prevista na Lei 9.514/1997, por se tratar de legislação especifica, afastando-se, por conseguinte, a aplicação...
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As eleições da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que elegerá a diretoria para o...
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