NOTA PÚBLICA
A Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, diante da repercussão na imprensa de processo referente à guarda de uma criança, em cujos pronunciamentos a mãe da menor afirma que o Poder Judiciário agiu com parcialidade no caso, vem a público manifestar veemente repúdio às declarações infundadas e levianas proferidas contra um magistrado de primeiro grau e membros integrantes de uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Todas as decisões judiciais proferidas no processo foram amplamente e legalmente fundamentadas, lastreadas nas provas dos autos e observados os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, sempre em primazia ao resguardo do princípio constitucional do melhor interesse da criança.
Respeitado o sigilo processual, por se tratar de demanda que tramita em segredo de justiça, as decisões restabeleceram, de forma provisória, a guarda compartilhada da menor, fixando a residência provisória com o genitor — que reside na jurisdição onde tramita a ação judicial — até a realização do indispensável estudo psicossocial por equipe multidisciplinar, conforme determinado pelo juiz do processo. Tal diligência ainda não foi realizada por circunstâncias que, em razão do segredo de justiça, não podem ser divulgadas.
Por oportuno, a AMMA reafirma que, constitucionalmente, eventuais discordâncias em relação a decisões judiciais devem ser apresentadas pelas vias processuais adequadas. A entidade manifesta profunda indignação contra posturas sensacionalistas que atentem contra o livre exercício da atividade jurisdicional e que tentem deslegitimar a atuação do Poder Judiciário, atacando a honra de magistradas e magistrados reconhecidos por sua integridade e competência. A AMMA rechaça qualquer insinuação de favorecimento ou de influência indevida nas decisões proferidas no referido processo.
A AMMA reafirma sua total confiança nas magistradas e magistrados que atuaram no feito, repudia o uso irresponsável das redes sociais para a propagação de ataques ofensivos e informa que, se necessário, sua assessoria jurídica estudará a adoção das providências legais cabíveis, em defesa da magistratura e da confiança pública no Poder Judiciário.
Marco Adriano Ramos Fonsêca
Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão
