Foi realizada, nesta sexta-feira (3/9), a cerimônia de encerramento da primeira turma da Polícia Judicial formada em curso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Polícia Federal (PF). A Polícia Judicial é o serviço auxiliar do Poder Judiciário responsável pela segurança institucional dos órgãos de Justiça, previsto pelo artigo 96 da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo CNJ na Resolução CNJ n. 344/2020.
Na sede da Academia Nacional de Polícia, em Brasília, os 81 alunos do curso tiveram aulas sobre armamento e tiro, defesa pessoal policial, técnicas de negociação, gestão de crise, operações de choque, entre outros. Os conteúdos foram ministrados por um corpo docente de instrutores da PF e autoridades em segurança institucional de tribunais superiores e do próprio CNJ. A formação teve carga horária 172 horas, divididas em atividades teóricas e práticas realizadas nas últimas quatro semanas.
Um dos instrutores foi o conselheiro do CNJ Mário Guerreiro, que tratou de direitos humanos em palestra na última semana do curso. Presidente do Comitê Gestor de Segurança Institucional, o conselheiro participou da cerimônia de encerramento do curso e traçou um breve histórico do tema no CNJ, enfatizando a força que o assunto ganhou recentemente, nas presidências dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. “A Resolução CNJ n. 344/20 foi um divisor de águas para a segurança institucional do Poder Judiciário. A categoria é formada por profissionais qualificados que precisam de reconhecimento e valorização.”
O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, lembrou que acompanha o debate sobre a importância da segurança institucional da Justiça brasileira há 11 anos na Justiça Federal do Rio de Janeiro, como juiz federal. “A evolução institucional alcançou um ponto em que hoje Polícia Federal e CNJ são parceiros na difusão de conhecimentos. Tenho absoluta convicção que os senhores aqui formados têm preparo à altura do grande desafio que se apresenta”, afirmou. Também representou o Conselho Nacional de Justiça na solenidade o diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário do órgão, Luiz Octavio Penna.
O diretor da Academia Nacional de Polícia, delegado federal Humberto Ramos Rodrigues, destacou a importância para a PF contribuir na formação de outras polícias e, de maneira indireta, participar da história de vida das pessoas, que são impactadas pelas políticas de segurança pública. Rodrigues incentivou os recém-formados – 40 deles vindos de outros estados – a provocar novas oportunidades de formação continuada com o auxílio da rede de instrutores da Polícia Federal espalhados pelas superintendências regionais do órgão.
Um acordo de cooperação firmado entre CNJ e Polícia Federal prevê ações de capacitação relacionada a segurança institucional. A proposta é que todos os 280 agentes, instrutores cadastrados no CNJ, participem das futuras turmas que serão abertas enquanto durar o acordo. A expectativa é de uniformizar e padronizar as atividades relacionadas à Polícia Judicial nos órgãos do Judiciário.
- A Polícia Judicial é responsável por garantir a segurança dos magistrados, unidades judiciais e administrativas, servidores, jurisdicionados e demais ativos da justiça. Tem ainda o dever, por exemplo, de realizar escolta de magistrados sob risco e executar ações de proteção de oficiais de justiça no cumprimento da função.
