Em atendimento à solicitação da AMMA, o Tribunal de Justiça publicou a Resolução RESOL-GP – 912020 (leia aqui), nesta quinta-feira (16), instituindo condições especiais de trabalho para magistrados (as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.
O pleito da AMMA, atendido pelo TJMA, foi fundamentado na Resolução 343/2020, aprovada durante a 57ª Sessão Extraordinária do CNJ.
A norma do TJMA estabelece as condições especiais de trabalho aos magistrados, bem como as formas de requerimento e o exercício da atividade em regime de teletrabalho.
Estabelece, ainda, a importância de ações de sensibilização e de inclusão voltadas aos magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que tenham filhos ou dependentes legais na mesma condição, dentre as quais, a promoção de cursos pela Esmam, voltados ao conhecimento e à reflexão sobre questões relativas às pessoas com deficiência e seus direitos.
