A juíza Mirella Cezar Freitas, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), é uma das autoras da obra coletiva “STJ por Elas”, que será lançada no dia 28 de outubro de 2026, em Brasília (DF).
A publicação, organizada pela ministra Daniela Teixeira, Priscila Machado Akerman, Melina Fachin, Edilene Lôbo e Nara Ayres Britto, reúne estudos de juristas sobre questões jurídicas relevantes no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir de diferentes perspectivas femininas.
A magistrada maranhense assina, em coautoria com a promotora de Justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA) Gabriele Gadelha, o artigo “Tráfico de Drogas e Perspectiva de Gênero: a superação da assimetria punitiva entre a mulher transportadora e o preso beneficiário”.
O estudo examina uma recente mudança de entendimento do STJ sobre a responsabilização criminal nos casos em que mulheres são utilizadas para transportar drogas para estabelecimentos prisionais.
As autoras demonstram como a perspectiva de gênero contribui para identificar relações de poder, vulnerabilidade e coação frequentemente invisibilizadas, enfrentando a histórica assimetria punitiva que concentrava a responsabilização na mulher transportadora, enquanto o homem que determinava ou induzia a conduta permanecia, muitas vezes, sem responsabilização.
A obra é publicada pela Editora Sobredireito, com a participação da Escola Brasileira de Atuação nos Tribunais Superiores e do escritório Ayres Britto Advocacia na promoção do lançamento.
A participação da magistrada do TJMA na publicação reforça a contribuição da magistratura maranhense para o debate jurídico nacional sobre a jurisprudência dos tribunais superiores, a igualdade de gênero e o aperfeiçoamento da justiça criminal.
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