Os associados da AMMA reuniram-se em assembleia-geral, neste sábado (07), no auditório da sede administrativa, e debateram e votaram importantes temas de interesse de toda a Magistratura. As discussões e deliberações foram acompanhadas pelos magistrados na forma presencial, com o comparecimento de 30 associados, e, também, por meio de transmissão ao vivo pelo Instagram, com a participação de 62 magistrados.
Um dos primeiros itens discutidos e aprovados, por unanimidade, foi a prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2019. Em seguida, os associados aprovaram o item que tratava da remoção de remoção para todas as entrâncias.
Sobre o item referente à inexistência de remoção antes de promoção por antiguidade (CNJ – PCA 0008682-07.2019.2.00.0000; STF – ADI 2.494/SC, MC/ADI 4.042/MT e ADI 4758/PB, julgamento em 18/12/2019, pendente trânsito em julgado), os associados votaram pela alteração da legislação com adequação à LOMAN, segundo atual jurisprudência do STF.
Assim como em 2017, os associados votaram, por maioria, contra a elevação para entrância final das Comarcas de Timon, Caxias e Imperatriz. Tema este novamente pautado, debatido e votado diante do despacho proferido no Processo Administrativo 43568/2019 – TJMA.
Por fim, foi aprovado o item que tratava da alteração de endereço (sincronização de endereço – código imobiliário).
