Resoluções
21/08/2018 08h34
RESOLUÇÃO 02/2018 - ELEIÇÕES

RESOLUÇÃO Nº. 02/2018, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

(Art. 71 do Estatuto AMMA)

REGULA AS ELEIÇÕES PARA OS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA, QUE OCORRERÁ DAS 08 HORAS DO DIA 05.11.2018 ÀS 12 HORAS DO DIA 10.11.2018.

SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. As eleições para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da AMMA serão realizadas em conformidade com o disposto no Estatuto e nesta Resolução.

Art. 2º. As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal serão realizadas das 08 horas do dia 05.11.2018 às 12 horas do dia 10.11.2018, através da internet, cujo link estará disponível no site www.amma.com.br, sendo que também será disponibilizado um terminal para votação presencial na sede social, sito na Av. Luis Eduardo Magalhães, nº. 20, Calhau, São Luís/MA. (Art. 26, III, do Estatuto AMMA)

Art. 3º. Só poderá votar e ser votado o sócio efetivo que estiver em dia com suas obrigações estatutárias, inclusive quanto ao pagamento das contribuições mensais ordinárias e extraordinárias (Art 13, § 1º do Estatuto AMMA).

Art. 4º. É eleitor todo magistrado associado que, até o dia 08 de outubro de 2018, estiver em dia com suas obrigações sociais, conforme relação nominal fornecida pela administração da entidade.

SEÇÃO II – DO VOTO

Art. 5º. O voto secreto será assegurado mediante votação eletrônica (via internet), com distribuição de senhas que serão enviadas aos associados através do email cadastrado no sistema da AMMA. (Art. 79 do Estatuto AMMA)

Art. 6º. Em cada local de votação será afixada uma lista com a relação de todas as chapas registradas. ( Art. 80 do Estatuto AMMA)

SEÇÃO III – DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 7º. A Comissão Eleitoral Geral é composta pelos juízes ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA (Presidente), MARCIO JOSÉ DO CARMO MATOS COSTA e MIRELLA CEZAR FREITAS.

§1º. Compete à Comissão Eleitoral Geral:

I – dirigir o processo eleitoral, resolvendo seus incidentes e impugnações.

II – a Comissão Eleitoral Geral só poderá deliberar com a presença de no mínimo a maioria de seus membros e as suas decisões serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes.

Art. 8º. As impugnações ou incidentes ocorridos no curso da votação ou da apuração serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, no prazo de até 24 horas, contados do seu recebimento.

Art. 9º. Não poderão ser indicados para compor as Comissões Eleitorais os candidatos, seus cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, nem os componentes da Diretoria Executiva da AMMA e Conselho Fiscal. ( Art. 73 do Estatuto AMMA)

SEÇÃO IV – DO REGISTRO DAS CHAPAS

Art. 10. As eleições serão decididas pelo sistema majoritário, fazendo-se indispensável o registro prévio de chapas e candidatos.( Art. 72 do Estatuto AMMA)

Art. 11. As chapas conterão os nomes dos candidatos e respectivos cargos aos quais concorrerem.

Art. 12. Nenhum candidato poderá concorrer a mais de uma vaga. (Art. 75 do Estatuto AMMA)

Art. 13. O prazo para o registro de Chapas encerrar-se-á às 18 horas do dia 08 de outubro de 2018, segunda-feira, na sede administrativa da AMMA. (Art 76 do Estatuto AMMA)

Art. 14. O requerimento de cada chapa, instruído com as propostas de gestão, subscrito por todos os candidatos, deve contemplar o provimento de todos os cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, indicando seus respectivos pretendentes, devendo ser apresentado em duas vias, na sede administrativa da AMMA e endereçado ao Presidente da Comissão Eleitoral Geral. (Art. 77 do Estatuto AMMA)

Art. 15. A substituição de candidatos somente será admitida em caso de morte, renúncia ou perda dos direitos associativos (Art. 78 do Estatuto AMMA)

Art. 16. É inelegível o associado que: I – esteja no exercício da mesa diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão ou do Tribunal Regional Eleitoral e dele não se desincompatibilize com antecedência de 90 (noventa) dias da data do pleito; II – exerça cargo em comissão ou função no Poder Judiciário e dele não se desincompatibilize com antecedência de 90 (noventa) dias da data do pleito; III – uma vez aposentado, esteja inscrito na OAB ou em partido político, ou exercendo atividade incompatível com a função judicante. ( Art. 81 do Estatuto AMMA)

Art. 17. Encerrado o prazo para registro das Chapas, a Comissão Eleitoral Geral providenciará:

I – a verificação da regularidade do registro em relação aos requisitos estatutários e regulamentares, em especial, quanto à regularidade da situação associativa dos integrantes das Chapas;

II – a imediata lavratura de ata mencionando-se as Chapas registradas, com indicação dos magistrados associados candidatos;

Parágrafo único. Caso verificado pela Comissão Eleitoral Geral o desatendimento de qualquer dos requisitos estatutários ou regulamentares, o requerimento de registro de Chapa será imediatamente indeferido.

SEÇÃO V – DA APURAÇÃO

Art. 18. A apuração e proclamação dos eleitos dar-se-á imediatamente após a votação (Art. 82 do Estatuto AMMA), considerando-se eleita a chapa que obtiver o maior número de votos válidos. ( art 74 do Estatuto AMMA)

SEÇÃO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Geral cujas decisões serão irrecorríveis.

Art. 20. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís, 17 de agosto de 2018.

Juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos

Presidente AMMA


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