Notícias
16/05/2019 15h20
Presidente da AMMA participa de ato que sanciona lei do fracionamento de férias

O presidente da AMMA, juiz Angelo Santos, acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, esteve, na manhã desta quinta-feira (16), no Palácio dos Leões, para uma visita institucional ao governador em exercício Othelino Neto. Na ocasião, foi sancionada Lei Complementar oriunda do Poder Judiciário, que permite o fracionamento de férias dos magistrados estaduais.
 
A lei sancionada por Othelino Neto é fruto de um pleito encaminhado pela AMMA, ao Tribunal de Justiça, em novembro de 2018, requerendo alteração do art. 82, § 9º do Código de Divisão e Organização Judiciárias, no sentido de permitir o fracionamento das férias dos magistrados em períodos de 10 dias.
 
Inicialmente, o pleito da AMMA foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça, em março deste ano, e encaminhado, em forma de Projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa, para apreciação. O PLC foi aprovado em sessão plenária da ALEMA e sancionado pelo governador interino Othelino Neto.
 
Após o ato solene no Palácio dos Leões, que sancionou a lei, o presidente da AMMA afirmou que o fracionamento das férias é uma grande conquista para toda a Magistratura. Também destacou a sensibilidade do governador em exercício, Othelino Neto, em sancionar a lei de imediato, fortalecendo o respeito e a harmonia entre os Poderes.

Comentários:
Seja o(a) primeiro(a) a comentar este conteúdo!

Adicionar um Comentário:
CPF:  (Seu nome será incluído automaticamente no comentário)


1500 caracteres restantes


REDES SOCIAIS
Busca
Maillist
TV AMMA
COMPARTILHAR
jornal