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06/05/2019 19h57
AMMA contribui com a Justiça Eleitoral após decisão do STF no Inquérito 4435

O juiz Holídice Barros, 2º vice-presidente da AMMA, participou, na tarde desta segunda-feira (06), da primeira reunião do Grupo de Trabalho instituído pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), em que foram apresentadas propostas no sentido de viabilizar a imediata implementação da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do inquérito 4435, com vistas a manter a efetividade da prestação jurisdicional eleitoral.
 
A mesa contou, ainda, com as presenças de Itaércio Paulino da Silva, juiz do TRE/MA; Eilson Santos da Silva, juiz de Riachão; e André Mendes, diretor-geral do TRE/MA.
 
Holídice Barros explicou que o STF confirmou sua jurisprudência no sentido de fixar a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais. Ainda de acordo com o juiz, a Corte observou, também, que cabe à Justiça especializada analisar, caso a caso, a existência de conexão de delitos comuns aos delitos eleitorais e, em não havendo, remeter os casos à Justiça competente.
 
Por isso, os tribunais regionais eleitorais de todo o Brasil estão formando grupos de trabalho, com o objetivo de realizar os devidos ajustes para viabilizar o julgamento desta matéria com o máximo de celeridade.
 
"Hoje nós discutimos propostas, e eu, como representante da Associação, tive a oportunidade de trazer uma série de propostas para saber como é que nós podemos dar mais estrutura para a Justiça Eleitoral, dar mais eficiência e prover a justiça eleitoral dos meios necessários para que ela possa julgar tais processos", contou o juiz.
 
Além das propostas discutidas, os juízes estão fazendo um estudo da prática existente em tribunais e instituições que já possuem resoluções regulamentando a matéria, uma forma de trazer conhecimento para a Justiça Eleitoral do Maranhão. O TRE/MA, também, está em diálogo frequente com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre proposições que viabilizem a imediata implementação da decisão do STF.
 
Por fim, Holídice Barros pontuou que a AMMA reafirma a sua inteira confiança na capacidade dos juízes maranhenses para prestarem a jurisdição eleitoral, inclusive em casos com conexão de crimes eleitorais e crimes comuns. "Os juízes são capacitados e ainda estamos fazendo alguns ajustes importantes para dar efetividade a isso, pois julgarão os processos com efetividade e celeridade".
 
 
 


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