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05/04/2019 12h57
Magistrados discutem com Bira do Pindaré assuntos em pauta no Congresso Nacional

Em continuidade ao Projeto “A AMMA e o Parlamento”, magistrados associados à AMMA tiveram um encontro com o deputado federal Bira do Pindaré, na manhã desta sexta-feira (05), na sede administrativa do Calhau. A presença do parlamentar foi marcada por um Café da Manhã, seguida de uma explanação sobre o ‘Pacote Anticrime’ e o projeto de Reforma da Previdência, em pauta no Congresso Nacional.
 
O presidente da AMMA, juiz Angelo Santos, iniciou a conversa agradecendo ao deputado por atender ao convite da Associação. Ele explicou que o objetivo é manter um canal de diálogo com os parlamentares visando debater os projetos que influenciarão na vida dos brasileiros. “Cada conversa está sendo de extrema relevância e muito produtiva”, observou o juiz.
 
Ao iniciar a sua participação, Bira do Pindaré enalteceu a iniciativa da Associação em convidar parlamentares para diálogo com os seus associados dentro da própria sede da instituição.
 
PREVIDÊNCIA
 
Sobre a Reforma da Previdência, o deputado disse que a proposta fere os direitos dos trabalhadores brasileiros, sobretudo os mais pobres. “A Reforma do governo ataca apenas os trabalhadores mais pobres do país. Não existe a proposta de que o trabalhador assalariado pague menos. É um jogo, é marketing”, alertou.
 
Para ele, antes de falar em reforma da previdência, é necessário enfrentar a problemática da dívida pública brasileira e a questão dos devedores da previdência.
 
Bira mencionou que o PSB apresentou, na Câmara Federal, dois projetos de lei que, se aprovados, criarão alternativas para que a União aumente a sua arrecadação e combaterão os privilégios de grandes contribuintes. O primeiro institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Já o segundo propõe a tributação dos lucros e dividendos.
 
“A real proposta da reforma da Previdência é aumentar a desigualdade, aumentar os problemas sociais, com destaque para a violência, e destruir a economia dos municípios. É preciso mencionar, ainda, que o sistema financeiro é quem vai se beneficiar, pois tem o interesse na venda do plano previdenciário”, salientou.
 
O parlamentar falou da preocupação com a categoria dos professores e com o trabalhador rural, caso a proposta seja aprovada da maneira que está atualmente.
 
Bira do Pindaré mencionou que a proposta acaba com o sonho de milhares de famílias que vivem da aposentadoria rural, principalmente no Maranhão. “É uma violência”.
 
ANTICRIME
 
Sobre a proposta de Projeto de Lei Anticrime, elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o deputado federal Bira do Pindaré avaliou que é insuficiente e não resolve os problemas enfrentados no país. “A proposta endurece pena, encarcera mais gente e não resolve absolutamente nada em relação ao crime organizado. Vale ressaltar que temos mais de 60 mil homicídios por ano no Brasil, número preocupante”.
 
Por fim, Bira defendeu mais discussão entre o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública sobre a proposta.
 
A AMMA E O PARLAMENTO
 
Finalizando a reunião o presidente da AMMA, juiz Angelo Santos, fez entrega ao Deputado Bira de relatório de análise técnica da PEC 6/2019 - Reforma da Previdência, elaborado pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB. Alem disso, os juízes Ronaldo Maciel e Holidice Barros coordenarão reuniões com Juízes do Maranhão para apresentação à bancada federal maranhense, sugestões a respeito do Pacote Anticrime.


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